Deputados petistas propõem sustar decretos de Serra contra autonomia universitária
Os deputados estaduais Rui Falcão, Vicente Cândido e Carlinhos Almeida (PT-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia, propuseram na Assembléia Legislativa a sustação de dois decretos do governador José Serra, considerados inconstitucionais e atentatórios à autonomia universitária. São eles os decretos nº 51 461 e nº 51 460, ambos de 1º de janeiro de 2007.De acordo com os deputados petistas, o decreto 51 461, ao criar a Secretaria do Ensino Superior e estabelecer uma hierarquia que privilegia a pesquisa operacional - de cunho eminentemente mercantil -, em detrimento da pesquisa básica, contraria a Constituição Federal, que garante "tratamento prioritário" à pesquisa científica básica "tendo em vista o bem público e o progresso das ciências".
