Câmara regulamenta Fundeb e inclui creches comunitárias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atualmente abrangidas pelo Fundef. A MP será votada ainda pelo Senado.
A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que incorporou diversas alterações sugeridas depois de ouvir representantes do setor. Uma delas é a inclusão das creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que seja oferecida educação infantil para crianças de até três anos.
PT faz balanço negativo dos 100 dias do governo Serra
A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, fez hoje um balanço crítico dos primeiros 100 dias de administração de José Serra no governo do Estado de São Paulo. Os petistas apresentaram um balanço detalhado de cada área, denominado "100 Dias do Desgoverno Serra", citando, por exemplo, que o tucano, embora disponha de excesso de arrecadação de R$ 726 milhões, contingenciou R$ 2,3 bilhões após a posse.
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