Luzes, câmara, ação, oposição quer holofotes
Setor Aéreo: CPI é inconstiucional e deve ser aquivada, diz relator da CCJ
O pedido e CPI do Setor Aéreo – a mais nova obsessão dos partidos que fazem oposição ao governo Lula (PFL, PSDB e PPS) – é inconstitucional e deve ser arquivado.
Esse é o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator do recurso contra a CPI protocolado pelo PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
As sucessivas manobras utilizadas pela oposição na CCJ nesta quarta-feira (14) não foram suficientes para impedir a leitura do texto de Martins, que desqualifica o pedido oposicionista.
"Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação", diz um trecho do relatório.
Depois de quase cinco horas de discussões acaloradas, o relator leu seu texto acatando os argumentos do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), de que o requerimento da CPI fere a Constituição por não especificar qual é o fato a ser investigado.
O relator também entendeu que o requerimento afronta o regimento interno da Câmara ao não especificar o prazo de funcionamento da CPI e o número de deputados que a integrariam.
Um pedido de vistas coletivo, porém, adiou a votação do parecer por duas sessões. Com isso, a matéria só será apreciada na terça-feira (20).
Para o deputado Luiz Sérgio, o parecer favorável ao seu recurso mostra que ele agiu com correção ao fazer o questionamento à CCJ.
“É evidente que esta é uma decisão polêmica. Mas quando há dúvidas ou suspeitas de inconstitucionalidades é necessário ouvir o colegiado qualificado para dirimir a questão, que neste caso é a CCJ”, analisou.
VitóriaO deputado Maurício Rands (PT-PE) destacou a vitória da base aliada no processo que derrotou a obstrução da oposição e garantiu a leitura do parecer a favor do recurso petista.
“A base atuou com competência, lealdade e, seguindo os preceitos regimentais, assegurou ao deputado Colbert o seu direito de apresentar seu parecer, porque nem isso a oposição queria”, criticou Rands.
Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) de nada adiantou o tumulto que a oposição promoveu na CCJ.
“O PSDB, o PFL e o PPS fizeram de tudo para impedir a leitura do parecer porque sabiam que ele seria favorável ao recurso contra a instalação da CPI. Por isso, fizeram uma exploração política do fato”, afirmou.
STFA constitucionalidade da CPI é analisada também pelo Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira (12), a oposição ingressou com mandado de segurança no STF para ter garantia da instalação da CPI na Câmara.
No mandado o PSDB, o PFL e o PPS contestam decisão do plenário de encaminhar para a CCJ a decisão sobre se a CPI ser ou não criada. Eles alegam que, como minoria, têm o direito constitucional de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria da Casa. A decisão do Supremo poderá sair ainda nesta quarta-feira.
Com informações da Agência Informes
