Para OAB, redução de maioridade é propaganda enganosa
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse nesta quarta-feira (28) que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, como forma de combate à violência, é “propaganda enganosa”.
Britto classificou a redução da maioridade – tema de propostas em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - como um “grande equívoco”. No entendimento do presidente da OAB, que esta mudança seria a solução “mais cômoda” para o Estado. “Ao invés de resolver o problema da violência como um todo e investir na melhoria das questões sociais, o Estado iria apenas coibir a sua ponta, que é a punição de envolvidos em crimes”, complementou. Para Britto, o caso do menino João Hélio, que ressuscitou o debate, é uma prova de que a redução da maioridade não é resolve o problema. “Dos cinco acusados, quatro já tinham atingido a idade adulta e nem por isso deixaram de cometer o crime”, finalizou.
Com informações do G1
