Duas iniciativas chamam a atenção para o tema da reforma política. A primeira foi a declaração do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, de que irá dar prioridade à reforma política, que seria "fatiada" e votada por consenso progressivo. Isso significa que a Câmara aprova o que for consenso e a seguir inicia novas discussões em busca de outros consensos, e assim sucessivamente. Os deputados aprovariam primeiro as principais medidas já votadas pelo Senado: financiamento público das campanhas, fidelidade partidária, votação em listas partidárias e fim das coligações nas eleições proporcionais. O método do consenso progressivo tem dado certo em uma Casa tão plural e é importante sua aplicação numa matéria complexa, que envolve o futuro, a vida ou a morte de partidos e mandatos.
A segunda iniciativa que chama a atenção foi do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que aprovou uma série de medidas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. O problema é que essas medidas exigem mudanças constitucionais que dificilmente serão aprovadas pelo Congresso, como o chamado recall - a revogação de mandatos parlamentares pelos eleitores - a redução do mandato dos senadores para quatro anos e o fim da eleição de suplentes pelo modelo atual. Há também uma medida que autoriza o Executivo a convocar plebiscitos e referendos.
O perigo dessa iniciativa, à primeira vista positiva, é paralisar a reforma política que o país reclama: a fidelidade partidária, o voto em lista fechada, o fim das coligações proporcionais e o financiamento público exclusivo das campanhas, medidas que fortaleceriam os partidos e diminuiriam muito a influência do poder econômico nas eleições, desestimulando o caixa 2.
Essas medidas, somadas à reforma que já foi feita na elaboração do Orçamento Geral da União e às mudanças na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, podem afastar de vez a influência nefasta das emendas parlamentares no processo eleitoral e os riscos cada vez maiores de corrupção que esse processo legislativo proporciona.
A urgência da reforma política pode ser constatada pelas últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Ambas as Cortes revogaram, na prática, leis elaboradas pelo Congresso Nacional e que estabelecem a chamada cláusula de barreira e a divisão do fundo partidário e do tempo que cada partido tem no rádio e na televisão.
Isso comprova a urgência de uma revisão geral da legislação eleitoral pelo Poder Legislativo, sob pena de cairmos na insegurança jurídica e no casuísmo de decisões tomadas a cada eleição. Ou, na pior das hipóteses, de vermos o Poder Legislativo ser substituído pelos tribunais superiores em sua tarefa de legislar.
Na semana passada, a Câmara aprovou novamente a regra que foi revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral a respeito do fundo partidário e agora se prepara para restabelecer a cláusula de barreira, sanando sua provável inconstitucionalidade. Manifestam claramente os deputados, assim, a vontade política e constitucional de manter a cláusula de barreira e a divisão do fundo partidário e do tempo no rádio e na televisão de forma proporcional e não igualitária.
Ou seja: da mesma forma que temos o coeficiente eleitoral para eleger um deputado, também podemos aplicar ao fundo partidário e à divisão do horário uma regra não igualitária. Somente 5%, por exemplo, seriam divididos igualmente por todos os partidos, sendo os 95% restantes divididos proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição.
Como vemos, precisamos urgentemente da reforma política, especialmente devido à confusão legal que se estabeleceu depois das decisões dos tribunais superiores e à demanda nacional de se estabelecer um sistema que elimine o caixa 2, fortaleça os partidos e afaste o poder econômico das eleições e das decisões do Parlamento, para o bem de todos.
José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil
