A Confederação Nacional dos Metalúrgicos, ligada à CUT, pretende entrar nesta semana com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo o uso de parte do FGTS nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A idéia é fazer frente a outra ação, esta da Força Sindical e da CGT, que recorreram ao mesmo tribunal para derrubar a proposta do governo. O uso do FGTS está previsto na Medida Provisória 349, que destina R$ 5 bilhões do Fundo para investimentos em infra-estrutura. No entendimento da Força e da CGT, essa transferência de recursos poderia prejudicar os trabalhadores.
Os metalúrgicos, no entanto, discordam. Comunicado da Confederação lembra que o dinheiro virá apenas de parte do capital líquido do FGTS – que hoje é de R$ 21 bilhões – e não avançará sobre as contas individuais dos trabalhadores.
Também assinam a ação a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), a Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviço), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), a Fup (Federação Única dos Petroleiros) e a Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Telecomunicações).
Ao contrário do que dizem a Força e a CGT, a nova ação afirma que a MP 349 não é inconstitucional e que não desvia recursos do FGTS. Ao contrário, argumentam os metalúrgicos, a medida reafirma a finalidade social do Fundo, pois os recursos deixarão de ir para o mercado financeiro e ajudaram a financiar obras de infra-estrutura, gerando empregos e benefícios para o país.
Os metalúrgicos também lembram que a posterior aplicação de até 10% do saldo, por parte dos trabalhadores, será opcional e que, nesse caso, a CUT defende a remuneração mínima (TR + 3%).
Além disso, argumentam, a utilização dos recursos foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS por unanimidade (inclusive com o voto da Força Sindical e CGT).
