25 novembro 2006

Apologia da tortura

JOSÉ CARLOS DIAS

Afirmo em plena consciência que o hoje coronel Ustra terá sido dos mais violentos repressores do regime militar imposto ao paísO CORONEL Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, órgão de repressão do exército, durante os piores anos da ditadura militar, de 1971 a 1974, acaba de ser homenageado com um banquete por mais de 400 pessoas, das quais 200 oficiais de alta patente da reserva -entre eles, 70 generais. O fato é gravíssimo e alarmante. O apoio foi provocado pela notícia de que Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, vítimas de tortura no DOI-Codi -além de também terem sido com eles encarcerados os filhos do casal, de cinco e quatro anos-, estão processando, perante o juízo cível, o referido coronel, com fim meramente declaratório, medida tomada em razão de estar o militar protegido pela Lei da Anistia. Advoguei intensamente na defesa de perseguidos políticos durante aquele período, várias centenas de pessoas me confiaram mandato, outras causas defendi, por procuração outorgada pelo cônjuge ou pelos pais, na busca desesperada do ente querido que houvera desaparecido. Daí porque não só procurei defender vidas, na tutela de suas liberdades, como tentei salvá-las em vão, tornando-me patrono de memórias de seres, sem que muitas vezes se alcançasse sequer o atestado de óbito. Afirmo em plena consciência, sob a fé do meu grau, como cidadão, como cristão, que me sinto no dever de testemunhar publicamente que o hoje coronel Ustra, vulgo dr. Tibiriçá, terá sido dos mais violentos repressores do regime militar imposto ao país, responsável pelas torturas e mortes no calabouço do DOI-Codi durante os quatro ou cinco anos em que foi lá comandante. Guardo em minha memória e em meu arquivo morto capítulos terríveis de tortura e de morte por mim testemunhados no compulsar de autos, nos relatos de testemunhas e de vítimas de violência. Tenho a convicção, como advogado criminal há mais de 40 anos, de estar sujeito a processo por crime contra a honra. Assumirei o desagradável papel de réu, se este for o preço para que não permaneça em vergonhoso silêncio, calando-me diante do escândalo que o banquete representa. Usarei, se isso ocorrer, do instrumento da exceção da verdade para que as violências de Ustra possam, mais uma vez, ser submetidas ao crivo do Judiciário. Causou-me surpresa ter notícia de que algumas pessoas que me pareciam dissociadas dos métodos de tortura lá estavam no rega-bofes, a homenagear e a solidarizar-se com o herói da tortura, coronel Ustra. Resta uma lição para todos nós. A bravura das pessoas que resolveram confiar na Justiça para o reconhecimento meramente simbólico do que sofreram merece apoio, não com banquetes, mas com atos expressivos de solidariedade. O direito que o preso tem ao tratamento digno, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e outras convenções internacionais, independe da gravidade dos fatos que o conduziu ao cárcere, sendo absolutamente injustificável o tratamento desumano e humilhante que lhe venha a ser infligido. O coronel Ustra, premiado hoje como herói por seus camaradas, e que já foi adido militar no Uruguai durante o governo Sarney, encarna a lembrança mais terrível do período pavoroso que vivemos. Terá dito, no discurso pronunciado, que lutou pela democracia, quando, na realidade, emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar.

JOSÉ CARLOS DIAS, 67, é advogado criminalista. Foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, secretário da Justiça do Estado de São Paulo (governo Montoro) e ministro da Justiça (governo FHC).

24 novembro 2006

23 DE NOVEMBRO DE 2006 - 15h13
CPI quer documentos que envolveriam Serra com sanguessugas
Por Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada*A CPI das Sanguessugas vai pedir à Polícia Federal documentos em poder da família Vedoin que comprovariam a participação do ex-ministro José Serra no esquema das ambulâncias. A Informação é do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 23.
Delgado: faze principal foi com Serra-Barjas

Delgado lembrou que o principal período de operação do esquema de compra de ambulâncias superfaturadas foi durante as gestões de José Serra e Barjas Nagri, ambos ministros da saúde durante o governo FHC
(
clique aqui para ouvir).
Veja a íntegra da entrevista com o deputado Júlio Delgado.
Paulo Henrique Amorim - Deputado, o senhor podia nos contar o que o senhor Veloso a respeito da participação do ex-ministro Serra com relação às ambulâncias compradas de forma irregular?

Júlio Delgado - Primeiro, com relação ao malfadado dossiê que ele disse existir, ele teria dito que eles acharam importante porque o Serra teria participado de um evento público na distribuição de ambulâncias. Depois, disse que os Vedoin ficaram encarregados de quitar a Planam – a empresa que pertence aos Vedoin –, de quitar dívidas do mesmo referentes à campanha de 2002, a campanha presidencial. Questionado sobre os recibos do mesmo, se teria conhecimento disso, ele falou que os Vedoin é que tinham acesso e que ele ia levantar essas informações. Ele fez mais uma denúncia para poder fugir daquela que ele estava sendo investigado.
Paulo Henrique Amorim - Ele quem?

Júlio Delgado - O senhor Expedito Veloso. Ele colocou muito essa questão de ter o pagamento como se na documentação que ele foi verificar – que estava em posse dos Vedoin em Cuiabá –, nos três encontros que ele teve ele iria analisar isso e que ele teria visto essas quitações de débitos, mas não as apresentou à CPI. Então, temos que investigar porque existem informações contraditórias não só nos depoimentos dos Vedoin, mas todos os que foram inquiridos, que foram ouvidos nesta semana foram profundamente contraditórios, o seu Expedido, como todos eles foram acometidos de uma inconsciência seletiva, porque daquela parte que não os interessa, eles não lembram, não sabem, não viram, estavam lá para dar suporte jurídico a Luiz Antônio Vedoin e não sabem o que o Gedimar Passos estava fazendo com uma mala de dinheiro, assim como o Valdebran.
Paulo Henrique Amorim - O senhor vai fazer o que com relação a esses documentos que ele viu com os Vedoin e não mostrou à CPI.?

Júlio Delgado - Nós temos que requerer. Na verdade, eu não sei se o Luiz Antônio dispõe dos mesmos ou se ele vai ter a disposição de oferecer ou de enterrar a CPI. Nós estamos recebendo informações que são levantadas pela Polícia Federal, são levantadas também pelo Ministério Público e a parte da CPI é requerer toda essa documentação para saber a comprovação da verdade disso. O grande X dessa questão é que nós estamos no afunilamento da CPI, das investigações, o relatório tem que ser apresentado até 18 de dezembro, e a gente não pode encobrir impunidade, de que lado em que ela esteja, para debaixo do tapete, porque as eleições já terminaram, não é?

Paulo Henrique Amorim - Mas essa informação do senhor Veloso é uma informação nova...

Júlio Delgado - É uma informação séria.

Paulo Henrique Amorim - ...Um recibo de quitação de dívida de campanha de José Serra. E em algum momento o senhor ouviu falar disso na CPI?

Júlio Delgado - Não tínhamos ouvido ouvir falar nisso até ontem Tinha muita participação do Serra nos eventos da entrega das ambulâncias, era o conteúdo do dossiê, não é, que ele teria ido em alguns desses eventos, mas que ele teria sido dívidas quitadas pela Planam, esse foi um fato novo que surgiu no depoimento do Expedito na manhã, tarde de ontem.

Paulo Henrique Amorim - Sim, além do fato de que a maioria das ambulâncias foi comprada na gestão Serra/Barjas Negri, não é isso?

Júlio Delgado - E o esquema começou e teve uma elevação neste período. A Planam começou a atuar fortemente na transferência da gestão entre o período do José Serra com o período do Barjas Negri.

Paulo Henrique Amorim - Então, o que que se pode imaginar como seja o prazo para receber esse documentos que o senhor Veloso diz ter visto, diz ter visto.

Júlio Delgado - Se ele realmente teve acesso e disse que iria desencadear um plano B para poder demonstrar tudo isso, se ele realmente tem as comprovações das datas disso, ele deveria apresentar nem que fosse por demonstrativo quais foram as dívidas pagas, para a gente fazer uma recorrida, localizar se essas dívidas foram realmente paga pela Planam ou apresentar documentação, o que nós temos que querer. Se isso acontecer, nós temos que requerer nesta semana para a semana que vem, e o mais tardar em início de dezembro a gente ter posse dessa documentação para incluirmos no relatório que vai ser apresentado até o dia 18 de dezembro.

Paulo Henrique Amorim - Mas o senhor vai pedir à Polícia Federal ou aos Vedoin?

Júlio Delgado - Nós temos que requerer à Polícia Federal. Eu acho difícil que os Vedoin entreguem alguma coisa que possa ter veracidade porque são muito contraditórias as informações, mas a gente tem que requerer também aos mesmos para que o Ministério Público possa solicitar. Inclusive o doutor Schneider – que é o juiz federal encarregado do caso – pode também requerer essas informações.
* Fonte: Conversa Afiada
(http://conversa-afiada.ig.com.br)
23/11/2006 - 18:11 Lula: Conversarei com quem quiser fazer política civilizada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no início da tarde desta quinta-feira (22), pouco antes de almoçar com 16 governadores eleitos e dois vices, que deve conversar com o PSDB e com setores do PFL para negociar uma "agenda positiva" para o País.

"Vamos conversar com todos os partidos. Eu tenho todo o interesse de falar com PSDB, já disse isso pro líder do partido (senador Arthur Virgílio) e vou dizer isso para o presidente do partido", assegurou Lula.

O presidente garantiu que "há pessoas no PFL que querem conversar", e que ele irá ouvi-los. "No PFL tem muita gente disposta a conversar. Nós só não vamos conversar com quem não quiser. Quem for civilizado e quiser fazer política civilizada terá espaço para uma boa conversa”, afirmou.

O presidente ressalvou que irá respeitar o silêncio de quem não atender ao chamado. "O Brasil não é meu. Não quero Brasil para mim", acrescentou.O presidente participa hoje de uma reunião com 16 governadores e 2 vice-governadores, que devem manifestar apoio político ao seu segundo governo. Sobre a reforma ministerial, Lula disse que está preocupado em descobrir mecanismos para destravar a economia e que somente depois de anunciar essas medidas vai pensar na sua equipe de governo.PTBHoras antes, o presidente teve uma reunião com parte da bancada do PTB, que veio declarar apoio oficial ao governo no Congresso. Questionado sobre a ausência do presidente da legenda, o deputado cassado Roberto Jefferson, Lula respondeu: "primeiro, o Roberto Jefferson não é deputado. Fiz uma reunião com a bancada, que está por unanimidade apoiando o governo".
Com agências

23/11/2006 - 20:07 Discriminar homossexuais agora pode dar até 5 anos de cadeia
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

O projeto é considerado prioritário pelos movimentos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros e tramitava na Câmara desde 2001. Pelo projeto, quem praticar atos de discriminação poderá ser punido com até cinco anos de prisão.

Pelo projeto, quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão.

O projeto modifica leis que já proibiam a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero como crime e determinando as mesmas penas.

Além da lei contra o racismo (lei 7.716), o projeto também modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam legislação parecida", comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. "Com o projeto, eles (GLBT) têm um aparato legal para se defender", completou. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para depois ir à sanção do presidente da República antes de se tornar lei.

Pelo projeto, é crime impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual.

Também passa a ser crime a discriminação na hospedagem em hotéis, pensões ou motéis; no sistema de seleção educacional; no recrutamento ou promoção funcional ou profissional e no aluguel e compra de imóveis.
Com informações do IG

23 novembro 2006


23/11/2006 - 17:07 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve reduzir tributos em até 60%
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecida como lei do "supersimples" e aprovada nesta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, vai reduzir em até 60% o tributos para estes estabelecimentos.

O diretor do Sebrae nacional Luiz Carlos Barboza, em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira (23), disse que a redução beneficia a maior parte das micro e pequenas empresas. “Em 80% dos casos há uma redução considerável”, disse o diretor.

Para Barboza, quem mais deve se beneficiar é a indústria, seguida pelo comércio. O diretor lembrou ainda que a lei vai ajudar na formalização. “Hoje, para cada pequena empresa formalizada, duas outras não são”, explicou Barboza.

Isso, consequentemente, deve contribuir também para a formalização do emprego. “Uma empresa formal tem mais condições de formalizar os empregados”, afirmou Barboza.

O Sebrae colheu várias propostas de pequenos empresários pelo país. Elas deram origem a um projeto único, que sofreu algumas modificações no Congresso.

A lei do “supersimples” demorou mais de três anos para ser aprovada. Agora, só falta o presidente Lula sancionar. A lei pode começar a valer antes de 1º de julho de 2007.

As empresas têm que decidir se querem ou não entrar no “supersimples” ou se ficam como estão.

Quem ingressar terá que procurar sua classificação: indústria, comércio, serviços ou setor rural. Haverá uma tabela para cada setor. Seguindo uma tabela e o faturamento do negócio, o empresário conseguirá calcular o valor que terá que pagar.

Esse imposto será recolhido em uma única via, uma única vez por mês. Atualmente, o empresário paga tributos federal, estadual e municipal por meio de guias diferentes e em dias diferentes.

A redução de 60% da carga tributária não é para todas as empresas. O percentual varia para cada caso, para casa empresa.

Para uma empresa ser considerada micro ou pequena, o faturamento deve ser de até R$ 2,4 milhões por ano, na média. Mas nos Estados menos desenvolvidos, esse valor será menor. Ficará a cargo dos Estados defini-lo.
Com informações do site Conversa Afiada
GOVERNO LULA
23/11/2006 - 17h05 Emprego formal tem 10a alta consecutiva, de 0,47% em outubro
SÃO PAULO (Reuters) - O emprego formal na economia brasileira cresceu pelo décimo mês consecutivo, em 0,47 por cento em outubro, quando foram abertas 129.795 vagas, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados nesta quinta-feira.
No acumulado do ano, houve um acréscimo de 5,81 por cento, ou 1.513.600 assalariados a mais, com carteira no mercado de trabalho. Nos últimos 12 meses, o aumento foi de 1.240.712 empregos, ou 4,71 por cento, de acordo com o ministério.
"Os fatores determinantes desse desempenho estão correlacionados ao dinamismo do mercado interno", disse o ministério em nota.
Em outubro, o destaque de abertura de vagas ocorreu nos setores vinculados à demanda interna, puxados pelo comércio, com crescimento de 0,94 por cento, totalizando 55.638 postos
de trabalho em outubro.

23/11/2006 - 11:15 Vitória do Brasil: Câmara aprova Fundeb e Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) três projetos considerados prioritários para o Brasil pelo governo e pelos líderes partidários: o que cria o Fundeb; o que estabelece a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; e o que altera a Lei Kandir.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou a aprovação das matérias.
"Conseguimos de maneira negociada aprovar estes projetos tão importantes. Ressalto o papel fundamental de todos os líderes de partidos, sem exceção, para produzir este acordo. Na minha avaliação, esta é uma noite simbólica para a Câmara", disse.
A aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi ressaltada pelo deputado José Pimentel (PT-CE). "Esta Lei Geral faz uma revolução na estrutura das pessoas jurídicas comerciais, industriais e de serviço do Brasil", disse.
Pimentel afirmou que a Lei vai permitir a legalização de 4 milhões de empresas hoje na informalidade. Com isso, cerca de 6 milhões de trabalhadores, a grande maioria de mulheres, terão seus direitos reconhecidos e sua cidadania garantida, ressaltou.
Entre outros pontos do projeto, Pimentel destacou a "redução significativa" na carga tributária e nos prazos.
"Todos os tributos federais ficam reduzidos para 4%. O ICMS, que é em média de 12% no Brasil, estamos trazendo para 1,3%. A Lei Geral reduz de 150 para algo em torno de 10 dias o prazo para criação de empresas, e diminui de 8 anos para 10 dias o tempo para baixa das empresas", disse. O projeto segue para sanção presidencial.
FundebO plenário também aprovou o parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora na comissão especial que analisou o substitutivo do Senado à PEC do Fundeb. Com isto, está concluído o primeiro turno da votação da matéria.
Para Bernardi, o grande mérito da aprovação do Fundeb é que foi um projeto "assumido" por todos. "Por unanimidade, Câmara e Senado assumiram um projeto de educação para o futuro do nosso país e que inclui de forma vitoriosa a educação infantil", disse.
Na avaliação da deputada, uma das contribuições "significativas" do Senado foi a redução do prazo de implantação do Fundeb de cinco para quatro anos.
Iara Bernardi destacou o aumento significativo dos recursos para a educação e a definição de um piso salarial para o magistério. "Com isso estamos investimento na melhoria da qualidade da educação, investindo no professor" , disse. A PEC ainda será apreciada em segundo turno de votação, o que poderá acontecer na semana que vem.
ICMsOutro item aprovado pelo plenário foi o PLC 380/06, do Senado, que altera a Lei Kandir. A matéria prorroga até 2011 a data a partir da qual o contribuinte poderá receber o crédito do ICMS anteriormente cobrado em operações relacionadas à entrada de mercadoria no estabelecimento. A matéria segue para sanção presidencial.
Agência Informes (www.informes.org.br)

22/11/2006 - 20:04 Movimentos protestam contra aumento de passagens em SP
Acontece nesta quinta-feira (23), a partir das 9h30, um grande ato de protesto contra o aumento das tarifas de ônibus municipais em São Paulo.

A manifestação será na Praça da Sé, centro da cidade, e está sendo organizada pela CMS (Central dos Movimentos Sociais).

Já confirmaram presença a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a UEE (União dos Estudantes Estaduais) e o Diretório Municipal do PT paulistano.

Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Transportes de São Paulo informou que vai manter o reajuste em 15%, o que eleva a tarifa de R$ 2 para R$ 2,30.

O último reajuste ocorreu no início de 2004. De lá para cá (dois anos), a inflação acumulada está em torno de 7%, a metade do índice proposto para o reajuste das passagens.
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal tenta reverter o reajuste e amanhã se reúne com o secretario de Transportes, Frederico Victor Moreira Bussinger, e com técnicos da pasta.Para os parlamentares da comissão o aumento é abusivo e os demonstrativos de custos das empresas que operam o transporte coletivo na cidade não são esclarecedores.Os vereadores querem que a secretaria esclareça a planilha de custos enviada à comissão na última sexta-feira (17), segundo a assessoria da comissão.
Com informações da Folha Online
23/11/2006 - 10:19 Mercadante quer investigações sobre ambulâncias no governo FHC
O senador petista Aloizio Mercante (SP) pediu que haja investigações sobre a compra superfaturada de ambulâncias no governo Fernando Henrique Cardoso. A solicitação foi feita após o ex-diretor do Banco do Brasil, Expedito Veloso, denunciar à CPI dos Sanguessugas que o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), teria recebido repasses irregulares na campanha de 2002.
"A eleição acabou e é preciso descer do palanque. A CPI nasceu para investigar a Operação Sanguessuga. Há duas questões fundamentais que têm que ser esclarecidas: 70% das ambulâncias superfaturadas, cerca de 500, foram superfaturadas na gestão do governo anterior e por isso espero que o episódio seja esclarecido", justificou.
Ele também reafirmou a necessidade de investigação sobre a origem do dinheiro da negociação do dossiê contra políticos tucanos. "Igualmente necessário é investigar a tentativa de compra do dossiê e a origem do dinheiro. Ninguém mais do que eu tem interesse que o episódio seja esclarecido e, por isso, estou a disposição das autoridades", disse.
Dois pesos
Serra desmentiu a denúncia de Veloso, de que documentos do empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin que comporiam dossiê mostravam repasses irregulares para a campanha do tucano à Presidência da República em 2002."Eu não vou tomá-lo como interlocutor. É óbvio que é uma mentira. Nós temos que tomar cuidado para não fazer nenhum nivelação do caso, porque trata-se de um delinquente flagrado em ato criminoso.
VAMOS EXIGIR A APURAÇÃO DOS FATOS
Pessoal, no endereço abaixo vocês encontram os e-mail dos deputados de todos os partidos.Vamos escrever para eles, para que sejam investigadas as acusações contra Serra. Se existem documentos que comprovam a ligação de Serra com a máfia dos sanguessugas, esses documentos tem que serem investigados, sendo comprovado que são autênticos, Serra tem que ser investigado, pela CPI dos Sanguessugas, pelo MPF, pela Procuradoria Geral da União.
Procurador denunciará ‘valerioduto’ tucano ao STF

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza (na foto), irá protocolar no STF uma denúncia contra os envolvidos no episódio do “valerioduto tucano”. O principal réu da nova ação será o senador Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB.

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/index.html
REAGE SERRA, SÓ XINGAR NÃO RESOLVE!

O governador eleito por São Paulo, José Serra está sendo acusado pelos Vedoin de participação no esquema dos sanguessugas. Em depoimento à CPI dos Sanguessugas nesta quarta-feira, Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, revelou que o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recebeu dinheiro da máfia das ambulâncias, por meio de caixa dois na campanha presidencial de 2002. Expedito afirmou que teve acesso a 15 cheques, de contas do Banco do Brasil, que teriam sido destinados a pagamentos de restos de campanha do tucano naquele ano, pelos Vedoin.Expedito aconselhou os deputados a investigar as empresas DataMicro Informática e Império Representações Turísticas, que teriam feito transferências bancárias de dinheiro para a campanha de Serra a mando do empresário Abel Pereira. O depoente disse que esta última empresa, sediada em Ipatinga (MG), também emitia passagens para a campanha de Serra. O dinheiro teria sido repassado às duas empresas pela família Vedoin. Serra ao invés de ficar xingando os depoentes, tem que apresentar uma defesa consistente, documentada, contra essa documentação em poder dos Vedoin. Ele será o governador de SP e de forma alguma poderá pairar sobre ele uma acusação dessa magnitude e gravidade.O Ministério Público Federal tem obrigação de apurar essas denuncias, confirmar ou não a veracidade dos documentos existentes, pedir a quebra sigilos bancários da época, não deixar pedra sobre pedra nesse caso. Serra pretende ser candidato a presidente em 2010 se não apurar isso agora, ficará ruim a campanha dele em 2010, outros candidatos vão usar isso contra ele. O TSE também poderia investigar, afinal trata-se de uma suspeita crime eleitoral, uso de caixa dois em 2002. Serra tem o dever, a obrigação, para o bem dele, de exigir que tudo seja esclarecido, apurado, investigado. Serra tem o direito o dever, após comprovar a sua não participação nesse Vedoinduto, de processar seus caluniadores. Só ficar xingando quem o denuncia não vai esclarecer nada, e muito menos provar a sua inocência nesse caso.

Jussara Seixas
E depois eles dizem que brasileiro não sabe votar... Adauto Melo


Oposição em clima de brincadeira colegial - 22.11.2006
Franklin Martins
A oposição deixou claro ontem no Congresso que está inteiramente perdida. Na Câmara, foi derrotada ao propor a elevação do índice de reajuste das aposentadorias de 5,01% para 16,67%, medida que, se levada à prática, produziria um rombo nas contas públicas de R$ 8 bilhões. No Senado, comemorou em meio a gargalhadas a aprovação do projeto de Efraim Morais (PFL-PB), determinando o pagamento de benefício natalino no "Bolsa Família". A novidade representa um custo adicional de R$ 700 milhões para o programa. Nos discursos, os oposicionistas carregaram nas ironias: como pode um governo a favor dos humildes e dos aposentados ser contra medidas que botam mais dinheiro no bolso desses segmentos? Nas rodinhas de parlamentares, deputados e senadores do PFL e do PSDB divertiam-se por julgarem que estavam metendo o PT e seus aliados numa tremenda saia justa. Mas até que ponto isso é verdade? Não será a oposição que está entrando numa fria ao fazer brincadeira com coisa séria? É bom lembrar que, no caso das aposentadorias, a oposição já tinha logrado aprovar no primeiro semestre o reajuste de 16,67%. Lula vetou-o, com o argumento de que a emenda era demagógica e eleitoreira. Não sofreu qualquer desgaste sério por isso, tanto que venceu as eleições com folga, inclusive entre os aposentados. No episódio, quem ficou mal na fotografia foi a oposição, que apenas montou uma armadilha para seu candidato na campanha eleitoral. Alckmin, que pregava um corte severo nos gastos públicos, foi obrigado, por honra da firma, a defender o reajuste irreal nos benefícios vetado pelo presidente. Ou seja, Lula não perdeu votos, mas Alckmin perdeu discurso. Alguém acredita que, agora, ao patrocinar a aprovação do 13º benefício, a oposição conseguirá tirar do governo a paternidade do "Bolsa Família"? É claro que não. Ainda estão frescas as seguidas declarações de caciques do PSDB e do PFL contra o programa, muitas vezes rotulado pejorativamente de "Bolsa Esmola". No máximo, a pirueta natalina passará a idéia de que a oposição não é coerente e, no afã de desgastar o governo, dispara para tudo que é lado. De quebra, dará a Lula oportunidade, mais uma vez, de fazer o discurso da seriedade fiscal. Bem disse o historiador inglês Kenneth Maxwell, em entrevista recente à Folha de S. Paulo, que o Brasil está precisando de um partido conservador, que se assuma como conservador. Poderia o PFL ser esse partido? Talvez, mas antes precisa abandonar as brincadeiras juvenis do senador Efraim Morais, apoiadas com entusiasmo colegial pela bancada do partido no Senado. Poderia o PSDB ser essa alternativa? Talvez, desde que os líderes tucanos não tivessem vergonha de defender o processo de privatização e de reforma do Estado do governo Fernando Henrique. Na campanha, em vez de travar o debate político, preferiram vestir seu candidato a presidente com um jaleco cheio de logomarcas de estatais. Fizeram mais ou menos o que o senador paraibano fez agora com o projeto do 13º da "Bolsa Família". Não dá para entender uma oposição que não defende aquilo em que acredita e ainda morrer de dar risadas quando tromba com seu próprio programa.

22 novembro 2006

TEM QUE INVESTIGAR

SÃO PAULO - Em depoimento à CPI dos Sanguessugas nesta quarta-feira, Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, acusou o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), de receber dinheiro da máfia das ambulâncias, por meio de caixa dois na campanha presidencial de 2002. Expedito afirmou que teve acesso a 15 cheques, de contas do Banco do Brasil, que teriam sido destinados a pagamentos de restos de campanha do tucano naquele ano.
Expedito aconselhou os deputados a investigar as empresas DataMicro Informática e Império Representações Turísticas, que teriam feito transferências bancárias de dinheiro para a campanha de Serra a mando do empresário Abel Pereira. O depoente disse que esta última empresa, sediada em Ipatinga (MG), também emitia passagens para a campanha de Serra. O dinheiro teria sido repassado às duas empresas pela família Vedoin.
Ag, Estado
22/11/2006 17:21h
('RELATÓRIO SATO FOI ABAFADO ANTES DA ELEIÇÃO')

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quarta-feira, dia 22, que o relatório da delegada Elisabete Sato, do 78º DP (Jardins), que conclui que o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi um crime comum está pronto desde o dia 26 de setembro de 2006 (aguarde o áudio).
22/11/2006 - 13:35 Jornalista cria índice para monitorar atos que visam derrubar Lula
O jornalista Paulo Henrique Amorim criou, em seu site Conversa Afiada (
clique aqui), um índice que visa monitorar, com a ajuda do internauta, as palavras e os atos que têm o objetivo explícito ou implícito de derrubar o presidente Lula. Batizado de IVDL (Índice "Vamos Derrubar o Lula"), o índice foi lançado no domingo.

Segundo texto de Amorim, o internauta terá a opção de medir a intensidade da intenção. O IVDL tem três boletins diários: às 10h, às 13h e às 18h.

Na enquete de hoje, a pergunta é a seguinte: "O Senado aprovou o 13º salário para o Bolsa-Família. E esse gasto não está previsto no orçamento do governo. Qual a intensidade dessa mobilização da oposição no Índice "Vamos Derrubar o Lula"?
22/11/2006 - 14:34 Consumo dos mais pobres cresceu 11% no governo Lula, mostra pesquisa
Os 39% mais pobres da população brasileira consumiram 11% mais durante o governo Lula. É o que mostra a pesquisa LatinPanel divulgada nesta quarta-feira (22).

A empresa é a mais renomada em pesquisa de consumo domiciliar do continente, e a mais especializada em análise de consumo de baixa renda. De acordo com a pesquisa, os brasileiros mais pobres ampliaram sua cesta básica de compras de 21 para 27 itens.

A pesquisa engloba as chamadas classes D e E, de famílias com rendimento médio de até quatro salários mínimos.

Segundo a LatinPanel, este segmento da população consumiu 11% mais alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza durante os quatro anos do governo Lula.

A pesquisa revela que, além da ampliação das categorias, houve sofisticação da cesta de consumo, com maior consumo de produtos considerados supérfluos ou não-básicos (suco em pó, massa instantânea, caldo para tempero, salgadinhos, condicionador de cabelo e leite longa vida).

A análise da empresa também revela que o consumidor está experimentando mais marcas desconhecidas. Com isso, 48% das marcas líderes perderam participação de mercado no período.

Motivos
O relatório da LatinPanel aponta que os aumentos de salários e do crédito contribuíram para a ascensão do consumo. Em reais, os gastos dos brasileiros mais pobres subiram 35% no governo Lula.

O reajustes reais do salário mínimo e o Bolsa-Família contribuíram para que 2 milhões de famílias deixassem as classes D e E durante o governo Lula e chegassem à classe C.
Com informações da Folha Online
QUE VERME! O NOME DO LIVRO
Glória Leite, uma amiga que tive o prazer de conhecer na blogosfera Lulista, é natural de Teresina, Piauí, reside em Hamburgo, Alemanha, me enviou um presente. Recebi o seu mais novo livro o qual já tive a honra de ler alguns textos antes da publicação. O titulo do livro não poderia ser melhor, Que Verme! Em seu prefácio ela diz: Esta obra é de ficção, mas se algum político identificar-se com o personagem, não será mera coincidência! Pelos textos que li sei bem a que tipo de político ela se refere, que deu inspiração para seu livro, políticos tipo um senador por Santa Catarina. Vou me deliciar lendo a obra toda. Glória tem um blog, "Brasil, mostra a tua cara",vale a pena acessar.

http://brasilmostraatuacara.blogspot.com/
Obrigada Glória!
22/11/2006 - 12:40 CPI: Dossiê tinha provas de pagamentos à campanha de Serra, diz Expedito
Em depoimento à CPI dos Sanguessugas nesta quarta-feira, o ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Veloso afirmou que o dossiê prometido ao PT por Luiz Antonio Vedoin continha uma relação de cheques e transferências bancárias que teriam sido usados para pagar restos da campanha do tucano José Serra em 2002.
"O Valdebran, o Luiz Antonio e o Darci Vedoin tinham provas documentais disso", afirmou. O dossiê também tinha, segundo ele, cheques e transações financeiras envolvendo Abel Pereira --empresário apontado como elo entre a máfia dos sanguessugas e o PSDB.
Expedito reconheceu que participou das negociações para que o PT tivesse acesso ao dossiê, mas negou ter autorizado Gedimar Passos e Valdebran Padilha - presos com o dinheiro que seria usado para negociar o material - a comprarem o dossiê de Vedoin.
"Participei intensamente da discussão relacionada aos documentos. Mas o meu papel foi analisar os papéis. Nada além disso", disse.
Assim como o ex-petista Jorge Lorenzetti, Expedito disse que Vedoin pediu em troca do dossiê somente apoio jurídico quando fosse tornar público o conteúdo do material contra o tucano José Serra, governador eleito de São Paulo.
Plano B
Expedito disse à CPI que o PT tinha um "plano B" caso as negociações para divulgar o conteúdo do dossiê naufragassem. A idéia do partido era encaminhar as informações à CPI ou à Justiça Federal. "Eu tinha a obrigação de torná-las públicas, independentemente disso ser chamado de chantagem ou não", disse.
Sobre a origem do dinheiro que seria usado na compra do dossiê, Expedito afirmou não ter informações. O ex-diretor do Banco do Brasil disse que foi pessoalmente a Cuiabá dizer a Vedoin que o PT não compraria o dossiê. Como o dinheiro chegou às mãos de Gedimar e Valdebran, Expedito disse desconhecer.
Em depoimento à CPI nesta terça-feira, Valdebran atribuiu a responsabilidade pelo dinheiro a Gedimar e Expedito --versão contrária à apresentada pelo ex-diretor nesta manhã.
Com informações da Reuters e da Folha Online.
A BLOGOSFERA LULISTA

(20/11/2006)
A blogosfera lulista e a re-eleição do presidente Lula, no Brasil-2006: a luta continua!Reproduzido de ABCDmaior
Caia Fittipaldi


Já é assunto resolvido que em 2006, no Brasil, a blogosfera lulista teve papel importante na reeleição do presidente Lula. E também é assunto bem resolvido que, em 2006, a Rede Globo outra vez teve papel decisivo no movimento de impor ao Brasil o segundo turno das eleições presidenciais. Já ninguém tem dúvidas de que, nas eleições presidenciais de 2006, legiões de eleitores brasileiros sub-informados, quando não ativamente mal informados, foram paralisados, postos em estado de choque e de catatonia política mediante a exibição cenográfica daqueles dinheiros cenográficos, tratados como ‘objetos de cena’ da grande cena chamada então, pela televisão e por todos os jornalões, de “dossiegate”. Embora esse movimento da Rede Globo tenha tido efeito e resultado finais completamente diferentes do que a Rede Globo esperava obter, não há dúvida de que a Rede Globo conseguiu empurrar as eleições para um segundo turno e deu sobrevida ao seu candidato. “Jornalismo’ de insultos” Esse tempo de sobrevida, então, foi usado por todos os jornalões, colunistas e ‘marketeiros’ dos candidatos tucanos-pefelistas, para que se impusesse à sociedade brasileira, pelos jornalões e pela Rede Globo, um muito espantoso “jornalismo de insultos” contra o presidente Lula, candidato à reeleição e seus milhões de eleitores. A expressão “jornalismo de insultos” é do jornalista Luis Nassif , e descreve muito bem o anti-jornalismo que se fez no Brasil, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2006. “‘Sociologia’ de insultos” Àqueles dinheiros cenográficos exibidos pela televisão e àquele “jornalismo de insultos” acrescentou-se, também pelos jornalões e televisão no Brasil-2006, o que bem se pode descrever como ‘sociologia de insultos’, cuja expressão mais impressionante foram as falas de campanha de FHC, professor-doutor da USP e apresentado ainda como sociólogo sério, mas que, apesar de seus tantos títulos acadêmicos, tentou ‘ensinar’ os eleitores brasileiros a “pôr fogo em palheiro”, dentre outras sandices, e sem qualquer consideração, sequer, pelo decoro acadêmico. O que já sabemos muito bemÉ verdade que tudo isso deu em nada. Mas é indiscutível que a Rede Globo e os jornalões e alguns renomados ‘sociólogos’ uspeanos fizeram, literalmente, o diabo, na direção de influir no resultado das eleições e na direção de DES-democratizar o comportamento político-eleitoral dos eleitores brasileiros. O que ainda não sabemos muito bem Dado que a ação da Rede Globo em eleições, no Brasil, pouco tem de novidade e é nossa velha conhecida (e a Rede Globo, afinal, nunca mudou de lado e de discurso, sequer um milímetro, de fato, desde 1964), pode ser chegada a hora de pensar um pouco sobre a ação dos internautas operantes na hoje já chamada “blogosfera lulista”. Afinal, a seu modo, e como puderam, os militantes da blogosfera, lulistas e milhões de internautas ‘livre-atiradores’ enfrentaram, sim, valentemente a Rede Globo, todos os jornalões e todos os colunistas de todos os jornalões. Pra não esquecer! É mais do que hora de reconhecer que, até agora, só a blogosfera lulista enfrentou também toda a escandalosa ‘sociologia’ tucano-pefelista-uspeana de insultos, manifesta em todos os jornalões e na televisão. A tal de “blogosfera” Assim, é hora de pensar um pouco sobre a blogosfera, também para começar, nós mesmos, a entender melhor o campo e os personagens de um importante diálogo político de confrontação social radicalmente democrática – não de democracia só superficialmente alinhavada –, que pode estar começando a ser construído no Brasil. Se esse diálogo de confrontação democrática com a dita ‘sociologia’ tucano-pefelista está mesmo começando a ser construído, não há dúvidas de que ele está sendo construído, de cabo a rabo, por multidões de bravos guerreiros brasileiros democráticos e seus teclados pessoais e domésticos. E esse diálogo de confrontação ainda não chegou nem aos jornalões nem à televisão. O lado crítico-pessimista da coisa todaPaul Virilio , que trabalhou com conceitos de uma ciência que atende pelo esquisitíssimo nome de “Dromologia” (a ciência que estuda os efeitos sociais da velocidade; do grego ‘dromos’, velocidade), comparou, já há mais de dez anos, o efeito revolucionário da velocidade internética, para a história humana, ao efeito revolucionário que teve o desenho em perspectiva, no Renascimento, para a história da mesma humanidade, quer dizer, para a nossa história humana de longo curso . Paul Virilio, não é um crítico otimista da Internet e da sociedade internética. Para ele, a Internet nos deu “o tempo do reflexo e roubou-nos o tempo da reflexão”. Para ele, também, a humanidade ganhou com o desenho em perspectiva, no Renascimento, porque o desenho em perspectiva ajudou o homem a localizar-se e a orientar-se melhor no mundo físico em que vivemos. Por outro lado, para ele, a cibervelocidade está fazendo, agora, com o que o homem se afaste, novamente, primeiro, do contato físico com o mundo; segundo, dos seus-nossos tempos-espaços humanos. “Existir”, diz Virilio, “é existir in situ, num espaço e num tempo, hic et nunc, aqui e agora. Essa ‘localização’ humana e histórica é, precisamente, a que mais está ameaçada pelo ciberespaço e pelos fluxos de informação instantânea e globalizada. (...). É evidente que essa perda de orientação, essa não-situalização, gerará uma crise profunda, que afetará a vida das sociedades e, portanto, afetará a democracia.” Virilio também lembra que “nenhuma informação existe sem des-informação. (...) [com a cibervelocidade] está nascendo um novo tipo de des-informação, completamente diferente da censura voluntária. Tem a ver com algum tipo de choque dos sentidos, com a razão perder o controle...” Pode até ser. Mas atrevo-me a discordar do pessimismo de Virilio, embora eu não discorde de que, sim, a Internet esteja, sim, afetando a democracia em todo o mundo. O lado otimista-militante da coisa todaNo Brasil, consideradas as eleições de 2006, parece-me, mesmo, que a Internet já afetou a democracia. Mas, no Brasil, afetou-a para melhorá-la. Ao mesmo tempo, a bem da verdade, reconheço, sim, que esse amelhoramento da democracia brasileira, por ação da blogosfera via a Internet, talvez dependa hoje menos da blogosfera e da Internet do que, de fato, da evidência de que os veículos de comunicação social que se construíram no Brasil, ao longo dos últimos 40, 50 anos – televisão e jornalões –, não são democráticos nem jamais visaram a qualquer melhor democracia. Estou dizendo que, considerados os veículos de comunicação social muito ruins que se construíram no Brasil ao longo dos últimos 40, 50 anos (jornalões e televisão), praticamente qualquer instrumento que dê voz & palavra aos cidadãos-eleitores para que eles se manifestem com voz própria, ajudará a melhorar nossa democracia. Estou dizendo também que, no Brasil-2006, a des-informação que a Internet nos tem oferecido (se for esse o caso), está sendo substituída por uma nova informação que a blogosfera lulista está aprendendo a construir; e que essa troca, nesse caso, implica avanço democrático e não implica qualquer perda ‘informacional’. Estamos aprendendo a nos livrar da ‘informação’ de engambelamento que sempre nos chegou pelos jornalões e pela Rede Globo, ao mesmo tempo em que vamos aprendendo a construir novos discursos para a discussão política social democrática, no Brasil. Isso parece ser verdade, mesmo que a Internet ainda seja, como ainda é, no Brasil, instrumento quase que exclusivo de comunicação entre os cidadãos eles mesmos, deles pra eles (ou de nós pra nós), e ainda não esteja nem (i) socialmente bem distribuída nem (ii) tenha alcançado, ainda, o status político de instrumento de comunicação social que chegue rapidamente aos ouvidos do poder como, hoje, ainda, só a televisão e os jornalões chegam. Talvez se deva lembrar – tanto ao poder que esteja por aí, já governante, mas ainda meio sem prestar muita atenção à blogosfera democrática, quanto, afinal, a nós mesmos, da blogosfera lulista, que nos sintamos ainda um pouco ‘desentendidos’, nós mesmos, sobre nossa própria militância político-internética –, uma lição de Marx quando, ainda no século 19, ele impressionava-se (mas não se deixava engambelar por nenhuma ‘sociologia’ oficial ou informação ‘jornalística’), com o significado social da velocidade que as comunicações estavam começando a ganhar, então, com a invenção do... telégrafo: “A natureza não constrói máquinas, nem locomotivas, nem ferrovias, nem o telegráfo etc. Esses são produtos da indústria humana: material natural transformado em órgãos da vontade humana sobre a natureza ou da sua atuação na natureza. Essas máquinas são força objetivada do conhecimento social geral. O desenvolvimento das máquinas (capital fixo) revela até que ponto o conhecimento social geral se converteu em força produtiva imediata e, portanto, até que ponto as condições do processo da vida social (...) são produzidas não somente na forma de conhecimento, mas sim como órgãos imediatos da prática social, do processo da vida real.” Quer dizer: a blogosfera nasceu de dentro da multidão, servindo-se de um instrumento – a grande rede – que, por mais que tenha sido inventado ‘para’ finalidades bélicas, pode bem ter-se revelado mais útil para a sociedade do que, afinal, para seus inventores ‘oficiais’. Mais ou menos como também nasceram de dentro da multidão, mais do que das cabeças ‘personalizadas’ dos respectivos inventores ‘oficiais’, e também são força objetivada do conhecimento social geral, tanto o desenho de perspectiva (no Renascimento), quanto o telégrafo (no século 19) e, de fato, também os tipos móveis de Gutemberg, o astrolábio e, de fato, todas as máquinas. Com a internet, afinal, então, a blogosfera lulista pode estar, hoje, no Brasil-2006, apenas começando a aprender a construir, nós para nós mesmos, novas competências democráticas também para a comunicação social democrática. A partir dessas novas competências democráticas, não me parece que seja excesso de otimismo militante esperar que toda a sociedade brasileira talvez consiga, afinal, democratizar toda a mídia-empresa como a conhecemos. Afinal, se há verdade indiscutível sob o sol do Brasil, em 2006, é que toda a mídia-empresa que conhecemos no Brasil sempre foi insuficiente, como instrumento de democratização da sociedade, sempre, desde que nasceu. Com a blogosfera lulista, afinal, pode estar acontecendo que, afinal, começa a despertar no Brasil uma ainda não muito bem entendida nova potência da multidão. Fazê-la potência de democratização e re-democratização da sociedade, da mídia-empresa que temos e da universidade que temos é – ou será, se assim a blogosfera lulista a fizer – tarefa nossa, quer dizer, tarefa exclusiva da própria blogosfera lulista. A luta continua. Caia Fittipaldi é formada em Lingüística pela USP e especializada em comunicação social e propaganda político-eleitoral. Trabalha com edição na editora Anita Garibaldi, ligada ao PcdoB, e milita na Universidade Nômade, pela internet.
Um samba popular

Por Emir Sader
Vozes da imprensa aparecem para atacar-me tentando manchar minha trajetória e minha atuação política e intelectual. Indago: por que eu, de repente, sou projetado à pauta da imprensa? Sempre tratei de pautar minha atividade de forma discreta, pois acredito que o mais importante são as idéias e as possibilidades de diálogo com as forças sociais, políticas e culturais, em defesa de um outro mundo possível.Indago também: por que o editor de política da Folha de S.Paulo utiliza dois artigos seguidos sem sequer escutar as pessoas que ataca? Ele, que escreve uma vez por semana, se deu ao trabalho de utilizar a metade dos artigos que escreve no mês para tentar desqualificar-me, levantando ataques infundados e com linguagem grosseira - no que foi acompanhado por uma colunista do caderno de cidades.Nenhuma solidariedade diante do processo do presidente do PFL, mas apenas ataques. Que se voltaram também contra a Boitempo e sua editora, Ivana Jinkings, cujo trabalho editorial é reconhecidamente de alta qualidade, publicando alguns dos melhores autores nacionais e estrangeiros, em meio a um universo completamente comercializado e mercantilizado.Por que a imprensa opta por essa pauta, quando deveria estar preocupada em fazer um balanço autocrítico da pior cobertura - e a mais violenta - de uma campanha eleitoral? Vendo que as suas "verdades" não foram aceitas pela maioria, por que não abre um período de reflexão e de debate para compreender os motivos que levaram os leitores a se apoiarem na mídia alternativa?Uma parte importante da resposta a essas interrogações certamente pode ser encontrada na constatação evidente de que perderam a capacidade que julgavam ter de "fabricar consensos" - na expressão de Chomski -, definindo a pauta que o país deve discutir, decidindo a versão e elegendo os bons e os maus em cada tema.No lugar de uma justa cobertura, optaram por reviver um anacrônico lacerdismo com insinuações golpistas, ecoando a exortação de que estava na hora do poder voltar às mãos tucano-pefelista antes mesmo do sufrágio popular, no pior estilo da imprensa que preparou a opinião pública para o golpe militar.Mas incomodam sobretudo as manifestações de apoio que recebemos – não pessoalmente, mas como vítima daquele processo -, a ponto de que os artigos mencionam o manifesto, mas o jornal, reiterando a linha de editorializar todo o noticiário, nunca o publicou ou se referiu à extensão desse apoio - chega a 15 mil assinaturas - ou ao peso dos que o assinam.Fosse pela Folha, os seus leitores não saberiam que manifestaram sua solidariedade pessoas como Antonio Candido, Chico Buarque, Luis Fernando Veríssimo, Francisco de Oliveira, Eduardo Galeano, Perry Anderson, István Mészáros, Leonardo Boff, entre tantos outros.Ao que tudo indica, incomoda que um personagem a quem querem desqualificar com linguagem indigna de qualquer debate de idéias receba solidariedade tão ampla e qualificada, enquanto os articulistas têm de se limitar a extremismos verbais e a carreiras sem nenhuma presença intelectual,O mais importante é que algo novo acontece no Brasil e os setores conservadores resistem a aceitar. Não possuem mais o monopólio do discurso e agora têm de dividir o espaço com a imprensa crítica, como Carta Capital, Carta Maior, Brasil de Fato, Caros Amigos e tantas outras publicações que formam o público-leitor, assim como vários blogs que trabalham nessa mesma direção.Ataques pessoais fazem parte dessas tentativas de desqualificação, para tentar mostrar que não haveria nenhum comportamento possível que não o da submissão aos interesses criados, que fizeram do Brasil o campeão mundial da desigualdade. A existência de um pensamento que sustenta que esse quadro social somente será modificado com transformações que atingirão os privilégios seculares dos setores protegidos pela mídia oligopolista é intolerável.O processo e o ataque desses setores embutem um recado: todos os que mantiverem o pensamento crítico e autônomo podem sofrer pesadas conseqüências, da desqualificação à perda do cargo obtido por concurso e mesmo à prisão. É um recado também para a universidade pública: silenciem!Os esclarecimentos das acusações feitas por essa nova direita - com cheiro claramente bushista, de pensamento único - estão neste mesmo blog, com todos os detalhes e em versão mais resumida.Os chacais - como os chamava Julio Cortázar - seguirão atacando, mas a caravana passa, com a força do povo, e seguirá adiante, construindo um novo país e um outro mundo possível, com a força do pensamento crítico, das forças sociais, políticas e culturais comprometidas com um Brasil e um mundo livres das oligarquias e do monopólio do dinheiro, das armas e da palavra.A caravana, com a força do povo, passa e segue adiante, fortalecida com as belíssimas vitórias conseguidas, apoiadas na massa pobre da população que nunca acreditou nessa mídia, que nunca vacilou na sua decisão de apoiar a construção de um Brasil melhor, mais humano, solidário e democrático.Apoiada na altivez e na dignidade da intelectualidade crítica e independente, que acredita na força das idéias e na força do povo. Já está passando, "nesta avenida, um samba popular".

Emir Sader é sociólogo
CASO ENCERRADO
“A polícia concluiu que não há provas de crime político no assassinato de Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André seqüestrado e executado a bala em janeiro de 2002. Elizabete Sato, delegada titular do 78º Distrito Policial (Jardins), mandou à Justiça e ao Ministério Público relatório de 5 páginas, no qual escreveu:'Os testemunhos trazidos ao procedimento nesta segunda fase ratificaram as participações dos indivíduos indiciados no primeiro inquérito policial, alguns até trouxeram uma suspeita aqui ou acolá sobre eventual crime político, todavia, suspeita sem a devida prova equivale a quase nada.' A delegada investigou o caso durante um ano.Ela foi escalada pela Secretaria da Segurança para apurar denúncias dos irmãos do prefeito, João Francisco e Bruno, segundo as quais Celso foi alvo de crime de encomenda porque teria decidido dar fim a um suposto esquema de corrupção. Elizabete, quase 30 anos de experiência, concluiu em outubro o inquérito 781/2005:'Decorrido um ano desde a reabertura das investigações, passado o período da 'efervescência investigativa' que suspeitava de crime político, tese defendida pelo Ministério Público de Santo André e os irmãos da vítima, certo é que estes dois últimos não apresentaram, quer seja na CPMI dos Bingos, quer seja no inquérito policial, qualquer indício que redundasse em prova que pudesse dar sustentação.”
Fausto Macedo / O Estado de São Paulo

21 novembro 2006


21/11/2006 - 17:54 Banco de dados permite trocar informações sobre combate ao trabalho escravo
O combate ao trabalho escravo no Brasil ganhou uma nova aliada: a tecnologia. Um banco de dados sobre o tema foi apresentado hoje (21) em Brasília.
Desenvolvido em conjunto pelo Ministério do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho, o sistema traça um levantamento sobre os casos de escravidão no país entre 1995 e 2005.
Segundo os criadores, o banco de dados deve permitir que os agentes públicos e o Estado tenham informações mais precisas sobre o trabalho escravo. Chefe de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e um dos elaboradores do banco de dados, Edgar Brandão afirma que o sistema representará um grande avanço no combate à escravidão, ao permitir que o governo concentre esforços nas regiões com maior incidência.
Nos próximos 15 dias, o sistema poderá ser visto pela internet. O acesso, no entanto, será aberto apenas a órgãos do governo e organizações que atuam contra o trabalho forçado no Brasil. Entre as entidades participantes, estão a Polícia Federal (PF), as Delegacias Regionais do Trabalho, as Procuradorias da República e do Trabalho e a OIT, além de representantes da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os Sindicatos de Trabalhadores Rurais e as organizações de defesa dos direitos humanos.
Segundo Brandão, o novo sistema permitirá mais agilidade na repressão ao trabalho escravo. “As entidades parceiras poderão catalogar instantaneamente as denúncias pelo site, o que vai proporcionar maior troca de informações sobre as ocorrências registradas em todo o país”.
O lançamento foi feito no 1º Encontro dos Agentes Públicos Responsáveis pelo Combate ao Trabalho Escravo. A reunião começou hoje (21) em Brasília e ocorre até a próxima sexta-feira (24).
No seminário, instituições governamentais responsáveis pela fiscalização do trabalho escravo trocam experiências e recebem informações de como aprimorar a fiscalização contra o trabalho forçado.
O encontro reúne representantes do Ministério do Trabalho, da PF e dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. Tanto os aspectos penais como as questões trabalhistas estão sendo debatidos na reunião, que também apresentará um panorama sobre a situação do trabalho escravo no Brasil.
Agência Brasil

21/11/2006 - 18:35 Desafio agora é produzir carro movido a biodiesel, diz Lula
Ao inaugurar nesta terça-feira (21) a usina de biodiesel Barralcool de Barra do Bugres (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o desafio do Brasil agora é fabricar motores que possam utilizar 100% o novo combustível.
Os ótimos resultados na evolução do biodiesel permitem, segundo Lula, prever essa possibilidade para os próximos anos.
“O Brasil sempre foi pensado no curto prazo, e uma Nação só se constrói se for pensada estrategicamente no longo prazo”, afirmou Lula.
Ele atribuiu à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a idéia da criação de uma política em prol da independência energética do país. Lembrou que dessa idéia se decidiu a prioridade em torno da produção do biodiesel.
Segundo Lula, o país está se preparando para “dar ao mundo a independência do petróleo”.
O presidente lembrou que na década de 80, 75% dos automóveis fabricados no país eram movidos a álcool, e que nessa época o preço do petróleo baixou. Disse que a retomada da produção de álcool foi decidida pelo atual governo no início do primeiro mandato - o que permitiu à indústria se desenvolver e fabricar carros que consomem ao mesmo tempo os dois combustíveis (álcool e gasolina).
O presidente destacou que o álcool anidro e o biodiesel fabricados no Brasil despertam o interesse de todos os grandes países do mundo.
“Nenhuma outra nação pode produzi-los em larga escala como o Brasil, mesmo aqueles que têm grande extensão territorial. O Brasil está entrando na sua maturidade de nação soberana e o biodiesel é uma dessas revoluções”, afirmou.
Existem 3.600 postos vendendo biodiesel no Brasil e já estão marcados leilões para a compra de 840 milhões de litros. “Os agricultores familiares estavam por aí sobrevivendo à custa de milagres, e hoje graças ao biodiesel que produzem, 205 mil dessas famílias estão com sustentabilidade e emprego garantidos”.
Lula ressaltou que o país precisa agir com responsabilidade quando oferece um produto ao mercado internacional.
“Se a gente tiver seriedade, o governo mantiver as políticas públicas corretas para incentivar a indústria, se a Petrobras agir corretamente, vamos poder dizer em poucos anos que o mundo não será mais escravo do petróleo
Com informações da Agência Brasil
Lorenzetti diz que informações do dossiê eram consistentes

Sônia Baiocchi

Lorenzetti:
dossiê tinha cópias de 15 cheques, no valor total de R$ 600 mil, para pagar dívidas de campanha de Serra

O ex-chefe do Núcleo de Informações e Inteligência da campanha à reeleição do presidente Lula, Jorge Lorenzetti, disse há pouco que, segundo Expedito Veloso e Gedimar Passos, as informações contidas no dossiê que ligaria integrantes do PSDB à "máfia das ambulâncias" eram consistentes e não eram falsas. Lorenzetti, no entanto, disse não ter tido acesso ao material. Ele depõe em reunião da CPMI das Sanguessugas.Lorenzetti afirmou também que, ainda de acordo com as informações que recebeu de Veloso e Passos, havia no dossiê cópias de 15 cheques, no valor total de R$ 600 mil, que teriam sido dados a Abel Pereira para pagar dívidas da campanha de José Serra à Presidência da República em 2002. O material também incluiria fitas de vídeo registrando reuniões de Serra com os Vedoin e extratos bancários relativos a pagamentos provavelmente feitos a prefeituras.Diante dessas informações, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou por que a CPMI não tem acesso a toda essa documentação, e os relatores da comissão confirmaram que não receberam esse material.Lorenzetti segue sendo interrogado por deputados e senadores na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA
A Petrobras é a empresa brasileira que mais investe em projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental no Brasil - U$ 87 bilhões para os próximos cinco anos.
Dentro dessa realidade e dos rigorosos princípios de Responsabilidade Social que regem a gestão da Companhia, vimos a público afirmar que são absolutamente falsas as acusações e ilações feitas pelo jornal "O Globo", em duas manchetes consecutivas - nas edições de ontem e de hoje.
É improcedente a afirmação de favorecimento de candidatos do PT com recursos provenientes de projetos da área social e do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural.
No domingo, de um universo de 1751 projetos sociais patrocinados pela Petrobras, o jornal "O Globo" selecionou 25 para acusar a Companhia de favorecimento de entidades vinculadas a partidos que apóiam o governo.
Na edição de hoje, O Globo afirma que a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial) mantém contrato com a Petrobras "sem licitação" para favorecimento de candidatos nas últimas eleições. Afirmação e ilação absolutamente falsas e caluniosas.
A bem da verdade, seguem os esclarecimentos da Petrobras:
1 - A Petrobras mantém com a ABEMI convênio para o desenvolvimento do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - Prominp. Convênio não é contrato. De acordo com a legislação brasileira, não há necessidade de licitação para convênios desta natureza. O convênio foi firmado em março de 2006 e o edital para a seleção pública foi publicado em junho do mesmo ano.
2 - A ABEMI não tem qualquer ingerência sobre os recursos do Prominp e nenhuma empresa associada da ABEMI recebe qualquer recurso do programa. Os recursos são previamente programados e repassados para as instituições de ensino que capacitam a mão-de-obra para o setor de petróleo. A ABEMI congrega empresas que são demandadoras desta mão-de-obra.
3 - Dos R$ 228 milhões previstos para o período de execução do Prominp - 2006 a 2008 - R$ 39 milhões estão previstos para desembolso em 2006. Devido à necessidade de alteração de prazos de obras pela indústria de petróleo, até outubro deste ano foram desembolsados R$ 6 milhões. A capacitação da mão-de-obra está estreitamente vinculada à absorção dos profissionais pelas empresas. Há ainda contrapartida das empresas empregadoras de até R$ 42 milhões nesses dois anos.
4 - A Petrobras é a principal financiadora do Plano Nacional de Qualificação Profissional do Prominp. A aplicação de recursos em qualificação profissional foi aprovada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
5 - O Prominp objetiva formar cerca de 70.000 profissionais, nos níveis superior, técnico e básico, até 2010. Estão previstos cerca de 580 cursos, quatro mil turmas e 40 diferentes entidades de ensino nos vários níveis. O Programa foi definido pelo Conselho do Prominp, integrado pelo Ministério de Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
PROJETOS SOCIAIS:
1 - A Companhia patrocina desde 2003, quando lançou o Programa Petrobras Fome Zero, 1751 projetos sociais, que contam com a parceria de 15 mil entidades, entre instituições públicas e organizações da sociedade civil.
2 - Cerca de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas diretamente pelo Programa e 8 milhões de pessoas foram beneficiadas indiretamente.
3 - A seleção dos projetos é feita com base em critérios técnicos, amplamente divulgados desde 2003 e disponíveis no site da Companhia. Os critérios adotados não são políticos-partidários. As entidades que desenvolvem os projetos sociais podem ou não, direta ou indiretamente, manter vínculos com quaisquer partidos políticos, incluindo os de oposição ao Governo. Vínculos políticos e/ou ideológicos não são levados em consideração pela área técnica da Companhia.
4 - O Programa Petrobras Fome Zero é desenvolvido pela Companhia com a participação da Unicef, e dos Instituto Ethos e Paulo Freire, Ibase, Agência Nacional de Direitos da Infância (ANDI), Fundação Roberto Marinho, Canal Futura, entre outras entidades brasileiras com reconhecimento nacional e internacional na área de responsabilidade social.
5 - O sucesso e a seriedade dos projetos sociais da Petrobras levaram, em 2006, a Companhia a integrar o seleto grupo de empresas classificadas no Índice Dow Jones de Sustentabilidade. Este é o mais importante índice internacional de classificação de empresas social e ambientalmente responsáveis, que têm papéis negociados na Bolsa de Nova Iorque.
Agência Informes (www.informes.org.br)
O ESTADISTA LULA
O presidente Lula mostrou que tem a alma e mente iluminada, grande. Mostrou que tem grandeza política, e agiu como o grande estadista que é ao convidar o Arthur Virgilio para voltar a Brasília, do MT, no avião presidencial. O presidente Lula, duramente criticado por Arthur Virgilio no primeiro mandato, que até lhe ameaçou de uma surra, mostrou com esse gesto que tudo vale a pena quando alma não é pequena. Para continuar as ações e projetos do seu governo, para construir a cada dia um país de todos, com todos, para todos, soberano e livre, o presidente Lula passou por cima da pequenez de seus opositores ferozes e virulentos, abrindo espaço para o dialogo do entendimento político civilizado. Arthur Virgilio parece que acordou para a realidade, entendeu o recado dos eleitores nas urnas. Arthur Virgílio por ter aceitado a carona do presidente Lula e ter com ele dialogado, está sendo criticado por muitos de seu partido PSDB e PFL. São políticos donos de uma mente bem tacanha, sem idéia de que eles só tem a ganhar ajudando a construir um país bem melhor para todos. Ganham porque eles fazem parte da população do Brasil, ganham porque o povo saberá reconhecer nas eleições, nas urnas que eles mesmo na oposição aprovaram e fizeram projetos que beneficiam milhões de pessoas. Esses políticos da oposição parecem que não entenderam o recado dado a eles nas urnas pelo povo nessa eleição. O povo não quer saber se eles são bons críticos e inquisidores do governo sob os holofotes da mídia, o povo não quer saber de fofoquinhas e acusações mirabolantes e infundadas, ameaças, tapas, gritos histéricos e cadeiradas no congresso. O povo quer projetos, quer votação no congresso, quer medidas aprovadas para o crescimento, desenvolvimento, geração de emprego e renda, educação. O povo quer dignidade, justiça social, diminuição da miséria e fome, saúde. Isso ficou comprovado nessa eleição, políticos que foram estrelas das CPIs, críticos e acusadores ferozes do governo e do presidente Lula não se reelegeram nessa eleição, mesmo que indiretamente como o ACM e diretamente como o próprio Arthur Virgilio 3%, Heloisa Helena, Eduardo Paes e muitos outros. Mais uma vez o presidente Lula da uma surra política em Arthur Virgilio, deu uma surra nas urnas em seu estado Amazonas, com uma votação 86,80%, e outra agora, com galhardia deu uma surra de civilidade, de democracia, de educação, como eu disse, o presidente Lula agiu como um estadista, mostrou que o os interesses da nação, os interesses do povo brasileiro, foram, são e serão sua prioridade absoluta, prioridade que está acima da pequenez dos partidos da oposição.

Jussara Seixas


Documentos provam participação dos EUA no golpe de 64
Leia abaixo matéria publicada no site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim:

Os Estados Unidos participaram efetivamente da queda do presidente João Goulart ao oferecer ajuda militar aos conspiradores brasileiros, disse o professor de história da UFRJ Carlos Fico, em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta segunda-feira (20).

Fico descobriu documentos em Washington que comprovam a participação americana no golpe militar de 31 de março de 1964 no Brasil, através de um “plano de contingência” redigido três meses antes do golpe. Este “plano de contingência” jamais foi revelado, antes.

A revelação sobre a descoberta foi apresentada ontem no programa “Fantástico”, da TV Globo, em reportagem do repórter Vinícius Dônola.

“O que está no plano é a entrega em solo brasileiro através de uma ponte aérea de 110 toneladas de armas e munições”, afirmou Fico. O armamento seria levado até Campinas (interior de São Paulo).

Segundo o professor, entre as armas havia o “CE, um gás lacrimogêneo mais poderoso para controle de multidões, protesto. Tudo indica que eles estavam preocupados com a hipótese de haver uma reação do João Goulart seguida de manifestações populares”. Carlos Fico disse que “havia a possibilidade” de os americanos fazerem uma intervenção militar, mas isto não estava no plano.

Segundo Fico, “esse plano norte-americano previa, de maneira muito precisa, aquilo que aconteceu no golpe de 31 de março. Então, sugere que a conspiração foi articulada fortemente com a embaixada norte-americana e os brasileiros”.

“A embaixada entrou numa espécie de ação conjugada, como se diria hoje, vestiu a camisa, talvez, dessas idéias que, com certeza, partiram da amizade entre o adido militar Vernon Walters e o presidente Castelo Branco e o embaixador”, explicou o historiador.

O arquivo americano sobre o golpe no Brasil foi desclassificado, ou seja, deixou se ser secreto, sendo transferido do Departamento de Estado americano para o Arquivo Nacional, em Washington.
Conversa Afiada
Veja Vídeo em :

20 novembro 2006

Negras ainda são maiores vítimas de desigualdade no trabalho
As mulheres negras continuam sendo as mais atingidas pela desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro. Estudo divulgado nesta sexta-feira (17/11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a taxa de desemprego para esse segmento passou de 10% em 1992 para 15,8% em 2005 – um crescimento de 58%.
Entre os homens negros, o desemprego passou de 6,3% para 8,5% no mesmo período, o que representou um aumento de 33,9%. No mesmo período as taxas de desemprego para mulheres cresceram 38,8%, (de 8,2% para 11,4%) e para os homens brancos, 25,8% (de 5,2% para 6,5%).
De acordo com o relatório, a desigualdade também se expressa nos salários. A OIT se baseia no conceito de mediana dos rendimentos, o valor máximo pago à metade da população que está no mercado de trabalho. Os brancos ganhavam o equivalente a R$ 485,00 em 1992 e R$ 504,00 em 2005, enquanto os negros recebiam R$ 266,00 e R$ 308,00 no mesmo período.
O relatório da OIT se baseou nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo avalia a evolução do emprego no mercado de trabalho e os resultados obtidos com as políticas públicas de conscientização da sociedade e de inclusão social.
Agência Brasil

19 novembro 2006

NÃO VALEM O QUE COBRAM

A mídia está devendo porque não entregou a derrota do presidente Lula, que foi encomendada e paga. Os jornalistas se empenharam, mas faltou-lhes competência. Os anunciantes precisam rever o custo da mídia, pois ficou provado que os grandes títulos e sobrenomes dos meios de comunicação não valem o que cobram. Afinal, foi claramente demonstrado que não formam opinião e não têm credibilidade. Não conseguiram vender seu peixe podre. O presidente Lula, após 4 anos de massacre diário pela mídia escrita, radiofônica e televisiva, teve uma votação histórica. E o governo Lula teve uma avaliação de ótimo e bom de mais 53% da população pouco antes das eleições. Os anunciantes precisam pechinchar os valores cobrados pela mídia. Os acionistas devem exigir a redução desses valores pelo menos à metade. Os políticos, empresários e famosos não devem mais sujeitar-se às chantagens da mídia, pois ela se mostrou um poder pífio. É preciso também rever os empregos e salários ou pro-labores dos jornalistas que se empenharam nessa empreitada e que se achavam formadores de opinião. Eles devem ser demitidos ou ter seus salários diminuidos, pois provaram que são incompetentes. É grande a lista dos que receberam um bom dinheiro pela empreitada sem fazer jus a ele: Eliane Cantanhede, Fernando Rodrigues, Josias de Souza, Ricardo Noblat, Merval Pereira, Miriam Leitão, Alexandre Garcia, Jô Soares, William Bonner, Fátima Bernardes, Arnaldo Jabor, Dora Kramer, Renata Lo Prete, Lucia Hypolito, Diogo Mainardi, Clóvis Rossi e outros tantos, menos conhecidos. Mostraram que são incompetentes, que não merecem seus salários nem os postos de chefia que ocupam. Os anunciantes devem seguir o exemplo da Sul América Seguros, que sabiamente retirou o patrocínio de um pocast reacionário na Veja. Não compensa patrocinar esses incompetentes. Após 4 anos de campanha intensa eles não conseguiram vender para o povo a falsa imagem ruim que criaram do presidente Lula e do governo Lula, encomendada pela elite aos donos dos maiores jornais, revistas, rádios e canais de TV -- Frias, Mesquista, Marinho, Civita et caterva. Os interesses de quem encomendou são tão escusos que ainda se mantêm ocultos. Eles não entregaram o que foi encomendado e pago, não cumpriram o que prometeram. Não valem o preço que cobram, estão enganando seus anunciantes e patrocinadores, como tentaram enganar o povo.
Jussara Seixas
IMPERDÍVEL!

08/11/2006 - Pronunciamento do governador Roberto Requião sobre o Porto de Paranaguá

Assistam no blog do Onipresente,imperdível!

http://www.blogdoonipresente.blogspot.com/




O outono do torturador Celso Lungaretti (*)

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra está sendo julgado na 23ª Vara Cível do Estado de São Paulo por seqüestro e tortura praticados em 1972 e 73 contra o casal César Augusto-Maria Amélia Teles e três parentes. As testemunhas de acusação foram ouvidas no dia 9 de novembro, tendo a repercussão da audiência na mídia provocado uma ampla mobilização de militares da reserva, em apoio ao réu.Brilhante Ustra comandou, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, o DOI-Codi de São Paulo, o principal órgão de repressão aos grupos de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura militar. Já foram apresentadas 502 denúncias de torturas referentes a esse período. Pelo menos 40 revolucionários foram assassinados no DOI-Codi, inclusive o jornalista Vladimir Herzog.O processo contra Brilhante Ustra é de natureza declaratória: não implicará prisão ou indenização, objetivando apenas o reconhecimento oficial de que ele foi um torturador. O que não é pouco, em termos morais.Os ex-colegas de farda e a defesa de Brilhante Ustra alegam que a Lei da Anistia de 1979 tornou inimputáveis tanto os repressores quanto os revolucionários. Já a família Teles e as entidades de defesa dos direitos humanos argumentam que essa restrição se refere apenas aos crimes, não às ações de natureza civil; foi este, também, o entendimento do juiz da 23ª Vara.Isto é o que qualquer um pode ler no noticiário. Vamos ao que a imprensa não diz.Lei da anistia igualou vítimas e carrascos.
A anistia recíproca de 1979 foi um sapo engolido pela sociedade civil, que abriu mão do ideal de justiça em troca da libertação da maioria dos presos políticos e da volta dos exilados. Os militares, conscientes de que haviam incidido nas mesmas práticas punidas exemplarmente no Julgamento de Nuremberg, fizeram uma barganha muito vantajosa: já que a redemocratização um dia acabaria ocorrendo, trataram de assegurar previamente a não-condenação de seus criminosos. No fundo, tratou-se apenas da imposição da vontade do mais forte sobre o mais fraco. Tendo usurpado o poder em 1964, os militares governavam o País ilegalmente e sob terrorismo de estado há 15 anos. Usaram presos e exilados como moedas de troca para chantagear os oposicionistas, obrigando-os a aceitar uma solução que atou as mãos do Judiciário e o deixou impedido de cumprir seu papel. Então, não é um acordo para ser respeitado, mas sim denunciado. E a iniciativa da família Teles poderá ser o primeiro passo nesta direção.A ditadura militar foi responsável pela morte de mais de 400 revolucionários ou cidadãos suspeitos de sê-lo; pelo desaparecimento de 150 outros militantes, quase todos assassinados e sepultados em cemitérios clandestinos, como o que foi descoberto em Perus (SP); e pela tortura de milhares de brasileiros. Brilhante Ustra e outros remanescentes dessa direita troglodita alegam, em contrapartida, que as organizações armadas de esquerda teriam vitimado 120 pessoas e ferido outras 330. Não se trata, entretanto, de uma questão de números, embora o balanço continue sendo desfavorável à ditadura, por mais que seus apologistas distorçam fatos e manipulem estatísticas, em sites como o Terrorismo Nunca Mais e o Usina de Letras.O Brasil e muitos outros países do 3º Mundo viveram, nas décadas de 1960 e 1970, a mesma situação dos países ocupados pelo nazi-fascismo durante a 2ª Guerra Mundial. O poder emanava das baionetas. Governos legítimos eram derrubados por conspiradores financiados e apoiados pelos Estados Unidos, como ficou evidenciado de forma cristalina no Brasil.Em nosso país, a interferência começou com as pressões para que Getúlio Vargas deixasse o poder em 1945; continuaram com o incentivo aos golpistas da UDN, que só não conseguiram seu intento em 1954 porque a carta-testamento de Vargas provocou forte reação popular; e culminaram no apoio ao grupo militar castellista envolvido com a quartelada malograda de 1961 e responsável pela bem-sucedida de 1964.Confronto entre civilização e barbárie Já não há dúvida nenhuma, para os historiadores dignos desse nome, de que não ocorreu aqui um “contragolpe preventivo”, como alegaram na época os militares, mas simplesmente uma conspiração urdida durante anos para a conquista do estado – que, aliás, depois serviria de modelo para a deposição de Salvador Allende no Chile.No poder, os militares fecharam o Congresso Nacional sempre que lhes aprouve e suspenderam a vigência da Constituição, sobrepondo-lhes os famigerados atos institucionais que baixavam a bel-prazer; extinguiram partidos, sindicatos e entidades; cassaram os mandatos de representantes do povo; organizaram governos de fachada, “eleitos” por um Legislativo expurgado e intimidado; censuraram as artes e as comunicações; prenderam, baniram, torturaram, assassinaram, ocultaram cadáveres. Na prática, comportaram-se como tropa de ocupação, tanto quanto os nazistas nas nações por eles conquistadas. E os cidadãos que ousaram enfrentá-los, apesar da terrível desigualdade de forças, equivalem em tudo e por tudo aos movimentos europeus de resistência da década de 1940. A celebrada Resistência Francesa também atingiu vítimas inocentes em algumas ocasiões, mas a nenhum energúmeno ocorre hoje compará-la aos nazistas ou ao governo fantoche de Vichy. Da mesma forma, devem-se reprovar alguns excessos cometidos pelos revolucionários brasileiros que combatiam de forma quase artesanal a poderosa engrenagem repressiva montada pelos militares e seus instrutores norte-americanos, mas é inaceitável e desonesto argüir uma pretensa equivalência dos crimes. Só um lado agrediu, continuada e sistematicamente, os valores mais sagrados da civilização. Pois é disso que se tratou: um confronto entre civilização e barbárie.
Pena de Brilhante Ustra: execração pública: execração pública Países como a Argentina e o Chile avançaram bem mais do que o Brasil na apuração dos crimes cometidos pelas ditaduras militares. Quanto à punição, ao contrário dessas nações que não relativizaram o sentimento de justiça e têm o mínimo respeito por seus mártires, continuamos na estaca zero. Daí a importância de que Brilhante Ustra seja, como merece, exposto exemplarmente à execração pública. Sua defesa alega que ele nada sabia das práticas cotidianas do órgão que comandava. Para tornar essa versão plausível, deveria ter anexado um atestado de surdez. Quem passou pelos porões da ditadura – ou, mesmo, morava nas redondezas – sabe quão inconfundível era a “trilha sonora” de uma sessão de tortura: os gritos raivosos dos torturadores e os urros inumanos dos torturados ao receberem choques elétricos; ruídos de socos, pontapés e objetos caindo.Se hoje os comandantes fogem às suas responsabilidades, preferindo utilizar os comandados como biombo, bem diferente foi a atitude do general-presidente Geisel: ao tomar conhecimento do assassinato de Vladimir Herzog no DOI-Codi de Brilhante Ustra, não preferiu o caminho fácil da omissão, mas ordenou ao aparelho repressivo que evitasse uma repetição daquele fato; ao saber da morte de Fiel Filho nas mesmíssimas circunstâncias, não vacilou, extinguindo de imediato aquele órgão maldito e dispersando seus integrantes.Um ditador podia ter, ao menos, dignidade pessoal. Um torturador, jamais. Nem antes, nem agora.Quanto ao argumento de ordem humanitária – se não se puniu Brilhante Ustra (ou seu congênere chileno, Pinochet) no momento certo, não seria melhor agora deixar o ancião morrer em paz? – é respeitável. A prescrição dos delitos evita que cidadãos sejam punidos quando já não têm periculosidade, possibilidade de reincidir e, às vezes, nem mesmo discernimento para entenderem o porquê da punição.A prática do estado de Israel de caçar criminosos de guerra nazistas no mundo inteiro, até seqüestrando-os para submetê-los a julgamento, chocou a consciência civilizada. Foi excessiva, além de haver incidido em novos crimes a pretexto de punir os crimes passados.Não equilibraríamos os pratos da Justiça seguindo esse exemplo – nem, no outro extremo, simplesmente passando uma borracha em todas as atrocidades que foram cometidas durante a ditadura. Para encontrarmos um ponto de equilíbrio, o caso de Brilhante Ustra é dos mais propícios. Primeiramente, porque não se pede sua prisão, mas, apenas, que lhe seja oficialmente imputada a responsabilidade moral por tudo aquilo que realmente fez. E, tendo escrito dois livros de justificação dos crimes contra a humanidade que ele e outros torturadores cometeram, bem como de calúnias contra suas vítimas, mantém a periculosidade, já que tenta envenenar as novas gerações; reincide em seus crimes, na medida que defende as práticas da força contra o Direito; e prova que não perdeu o entendimento das coisas, embora a velhice não lhe tenha trazido lucidez nem arrependimento.Não se trata de satisfazer desejos de vingança, mesmo que justificáveis. Mas, de sinalizar para os pósteros que certos limites jamais devem ser transpostos. Pois aqueles que os transpuserem não escaparão da punição, seja com as penas de morte e detenção decididas pelo tribunal de Nuremberg, seja com a marca da infâmia que, se a Justiça funcionar, deverá acompanhar Brilhante Ustra pelo resto dos seus dias.
(*) Celso Lungaretti - é Jornalista e escritor, é ex-preso político e autor do livro “Náufrago da Utopia”.

In: http://www.direitos.org.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=2174