14/12/2006 - 10:31 Dois pesos e duas medidas na Justiça Eleitoral, diz Dr. Rosinha
Três candidatos a deputado pelo PSDB de São Paulo receberam da empresa Deicmar S.A., nas últimas eleições de outubro, doações que totalizam R$ 80 mil. A constatação é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a partir de dados publicados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na internet.
A Deicmar foi o pivô da rejeição das contas do comitê financeiro nacional da campanha do PT. Na madrugada de ontem, por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram rejeitar as contas do comitê. Motivo: uma doação de R$ 10 mil feita pela empresa. Concessionária de serviço público, a Deicmar administra o porto seco de Santos. A legislação eleitoral proíbe que concessionárias façam doações eleitorais.
Ocorre que a mesma Deicmar doou R$ 10 mil à campanha de Ricardo Montoro, eleito deputado estadual pelo PSDB em São Paulo. E o Tribunal Regional Eleitoral aprovou as contas de campanha do tucano, com ressalvas. "Vemos que existem dois pesos e duas medidas na Justiça Eleitoral", criticou Dr. Rosinha. "Por uma doação que equivale a 0,01% do total de recursos da campanha Lula, o PT é punido. Já um candidato eleito pelo PSDB, que recebeu recursos da mesma empresa, tem as contas aprovadas."
Além de Ricardo Montoro, também receberam recursos da Deicmar dois outros candidatos do PSDB paulista. Um deles é seu irmão, André Franco Montoro Filho, terceiro na lista de suplentes de deputado federal pelo partido. André, que foi secretário de Estado durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, também recebeu uma doação de R$ 10 mil.
O candidato a deputado estadual Edmur Mesquita (PSDB) é o terceiro - e maior- beneficiário de doações da Deicmar. Recebeu R$ 60 mil. Mesquita não foi eleito.
Rigor eventual
Nas duas últimas eleições, o TSE aprovou as contas de campanha de presidentes eleitos com "ressalvas". Foi o que ocorreu com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e com Lula em 2002.
Em 1998, o TSE aprovou as contas da campanha de FHC, apesar de considerar irregular a arrecadação de R$ 85.707,50 sem a identificação dos doadores. Exigiu apenas que o dinheiro fosse transferido ao PSDB para aplicação em pesquisa, doutrinação e educação política.
Em 2002, as contas de Lula foram aprovadas com ressalvas em relação a falhas como, por exemplo, uma doação de R$ 50 mil feita pela Associação Nacional de Factoring, uma entidade de classe, além da realização de gastos após o dia da eleição.
Agência Informes (www.informes.org.br)
Três candidatos a deputado pelo PSDB de São Paulo receberam da empresa Deicmar S.A., nas últimas eleições de outubro, doações que totalizam R$ 80 mil. A constatação é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a partir de dados publicados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na internet.
A Deicmar foi o pivô da rejeição das contas do comitê financeiro nacional da campanha do PT. Na madrugada de ontem, por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram rejeitar as contas do comitê. Motivo: uma doação de R$ 10 mil feita pela empresa. Concessionária de serviço público, a Deicmar administra o porto seco de Santos. A legislação eleitoral proíbe que concessionárias façam doações eleitorais.
Ocorre que a mesma Deicmar doou R$ 10 mil à campanha de Ricardo Montoro, eleito deputado estadual pelo PSDB em São Paulo. E o Tribunal Regional Eleitoral aprovou as contas de campanha do tucano, com ressalvas. "Vemos que existem dois pesos e duas medidas na Justiça Eleitoral", criticou Dr. Rosinha. "Por uma doação que equivale a 0,01% do total de recursos da campanha Lula, o PT é punido. Já um candidato eleito pelo PSDB, que recebeu recursos da mesma empresa, tem as contas aprovadas."
Além de Ricardo Montoro, também receberam recursos da Deicmar dois outros candidatos do PSDB paulista. Um deles é seu irmão, André Franco Montoro Filho, terceiro na lista de suplentes de deputado federal pelo partido. André, que foi secretário de Estado durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, também recebeu uma doação de R$ 10 mil.
O candidato a deputado estadual Edmur Mesquita (PSDB) é o terceiro - e maior- beneficiário de doações da Deicmar. Recebeu R$ 60 mil. Mesquita não foi eleito.
Rigor eventual
Nas duas últimas eleições, o TSE aprovou as contas de campanha de presidentes eleitos com "ressalvas". Foi o que ocorreu com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e com Lula em 2002.
Em 1998, o TSE aprovou as contas da campanha de FHC, apesar de considerar irregular a arrecadação de R$ 85.707,50 sem a identificação dos doadores. Exigiu apenas que o dinheiro fosse transferido ao PSDB para aplicação em pesquisa, doutrinação e educação política.
Em 2002, as contas de Lula foram aprovadas com ressalvas em relação a falhas como, por exemplo, uma doação de R$ 50 mil feita pela Associação Nacional de Factoring, uma entidade de classe, além da realização de gastos após o dia da eleição.
Agência Informes (www.informes.org.br)
