30/08/2006 - 11:48 Deputado Greenhalgh homenageia anistiados em sessão solene
O deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara lembrou nesta terça-feira (29) a luta pela anistia, durante sessão solene em homenagem ao 27º aniversário da Lei de Anistia (Lei 6683/79).
Em seu discurso, Greenhalgh lembrou a primeira conquista dos anistiados: a apresentação do projeto de lei da anistia, que teve o ex-senador Teotônio Vilela como relator. “Vilela, mais tarde, transformou-se num novo cavaleiro da esperança, desempenhando papel proeminente na história da recondução da democracia no Brasil”, disse Luiz Eduardo Greenhalgh.
“Com o tempo, o povo brasileiro começou a ver nos anistiados políticos uma referência de patriotismo, de ética, de coragem, de dignidade que representava a alma do povo brasileiro”, frisou o parlamentar petista.
O deputado Greenhalgh elogiou o governo Lula pela edição da medida provisória (MP 300/06), em junho deste ano, e que determina o pagamento de indenizações aos anistiados políticos. “Essa medida é fruto de acordo realizado pelos representantes dos anistiados e o Governo. Penso que a aprovação desta MP talvez seja a última providência para que, finalmente, os anistiados políticos possam ser, de verdade, anistiados. Mas a alegria será parcial, porque perdemos um sem-número de companheiros nessa caminhada”, frisou Greenhalgh.
O parlamentar petista é o relator da medida provisória e afirmou que pretende incluir os herdeiros no texto. “Quantos anistiados de 1979 a 2006 morreram sem poder usufruir dos direitos da anistia? Na medida provisória incluirei texto em que os herdeiros tenham direito a receber esses benefícios; herdeiros daqueles que já morreram como beneficiários da anistia. Essa é uma causa da Brasil. Essa é uma luta do povo brasileiro”, disse.
Como parte das comemorações dos 27 anos da Lei da Anistia, a Câmara inaugurou uma exposição de fotos, relembrando episódios da luta pelo fim da ditadura militar.
Agência Informes (www.informes.org.br)