05/07/2006 - 09:45 Ação de deputados e sindicato suspende privatização de linha do metrô de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou ação do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, assinadas também pelos deputados estaduais Simão Pedro (PT) e Nivaldo Santana (PCdoB), e suspendeu o processo de privatização da linha 4 – Amarela (Luz – 4 de julho.
Os deputados e o sindicato argumentaram, na ação entregue no TJ em 30 de junho, que o Governo do Estado e o Metrô estavam desobedecendo a Justiça quando republicaram, em 19 de maio, o edital de concessão da Linha, estipulando 04/07/06 como a data de abertura das propostas.
Em 20 de maio, o Tribunal de Contas do Estado havia cancelado o processo de concessão, acatando representação do sindicato, assinada pelos deputados Simão Pedro e Nivaldo Santana, e anulando o edital. Mesmo assim, um dia antes, a Cia. do Metropolitano Paulista (Metrô) republicou o edital. Em março, o Tribunal de Justiça já havia acatado outra ação do sindicato, concedendo liminares suspendendo o processo. Com isso, a continuidade do processo de concessão e a abertura dos envelopes que designaria a empresa exploradora deste novo trecho do metrô, durante 30 anos, só poderia acontecer após julgamento.
Entenda o caso
Depois que o governo tucano-pefelista aprovou, em 2004, a Lei das PPPs (parceiras público privadas) na Assembléia Legislativa, resolveu incluir a construção de um novo trecho do Metrô (a linha 4 – Amarela) nesta modalidade. Pela proposta, o governo estadual entra com 75% dos investimentos (cerca de 1 bilhão de dólares), arcando com as desapropriações, construção dos túneis, estações e demais obras de infra-estrutura e uma empresa, ou consórcio privado, entraria com os outros 25%, ou seja, colocando apenas os trens para rodar. Esta empresa ou consórcio receberá a concessão para explorar a linha por 30 anos e o Metrô abrirá mão de todos os rendimentos dos empreendimentos associados nas estações e arredores, como shoppings, estacionamentos, além das tarifas. Também, o Metrô pagará o lucro prometido caso a arrecadação tarifária não atinja a meta estabelecida.
A parte da obra que é de responsabilidade do Estado já está em andamento e o governo tem pressa em realizar a concessão para a iniciativa privada.
Assessoria parlamentar
