Tucanos tramaram venda da CTEEP por 5% de seu valor
Estatal paulista de transmissão de energia possui 11 mil km de linhas, 18 mil km de circuitos e 100 subestações que custaram cerca de R$ 16 bilhões aos cofres públicos de SP. Processo de privatizações desfechado por Alckmin quer doar por R$ 755 milhões uma Companhia que tem patrimônio estimado em R$ 16 bilhões
Já no final de 12 anos de infortúnios, os tucanos promovem mais um crime contra o povo de São Paulo: a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), culminando o processo de desmonte do Estado, em que foi repassado a grupos estrangeiros, a preço irrisório, o maior patrimônio público estadual de nosso País.
Uma questão fundamental para a entrega das estatais é a subavaliação feita por “consórcios” do patrimônio das empresas. Assim, no edital que estabelece as normas sobre a “Alienação de ações do capital social da CTEEP”, o preço mínimo do leilão corresponde ao “valor total de R$ 755.652.969,45”. Segundo o Relatório da Administração, de 2005, “o desempenho operacional e econômico-financeiro da Companhia proporcionou Lucro Líquido no exercício de R$ 468.277 mil, 34,3% superior ao resultado apurado em 2004”. Ou seja, o valor mínimo estipulado (R$ 755 milhões) é inferior ao lucro líquido (R$ 816 milhões) de apenas dois anos.
R$ 16 BILHÕES
E mais. Entre os patrimônios da CTEEP consta 11.781 km de linhas de transmissão, 18.266 km de circuitos (aéreos e subterrâneos) e 100 subestações – opera 102, mas duas pertencem a terceiros. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o custo para a construção das mesmas linhas e subestações é de R$ 16 bilhões. Isso significa que o preço mínimo estabelecido pelos tucanos é menos de 5% do valor real do patrimônio da empresa. Sem falar do valor estratégico da Companhia, que já em 2004 transportava cerca de um terço da energia elétrica consumida em todo o Brasil, além do que possui clientela certa.
FLUXO DE CAIXA
O critério usado para determinar o valor mínimo para o leilão – ou melhor, de subavaliação para permitir a entrega – novamente foi o fluxo de caixa descontado. O mesmo que levou à alienação do patrimônio de R$ 1,5 trilhão da Vale do Rio Doce por insignificantes R$ 3 bilhões. Diz a máfia privatista que o critério do “fluxo de caixa” é o critério rotineiro para se comprar e vender empresas. Evidentemente, uma empresa privada só é vendida quando está em dificuldades. Se estivesse rendendo lucros caudalosos, por que seu dono iria vendê-la? Por isso é que o “fluxo de caixa” é o critério “normal” para avaliação do preço da empresa: porque, precisamente, uma empresa em dificuldades é vendida por preço inferior ao seu valor real, já que seu dono não está em condições de impor condições mais justas.
Mas esse não é o caso da CTEEP, empresa lucrativa e eficiente – nem das 121 empresas federais e estaduais entregues anteriormente pelos tucanos. No caso da venda das estatais, esse critério é mera expressão de subserviência e de assalto ao patrimônio do povo, sob a bênção da ideologia neoliberal, do “estado mínimo”.
Na verdade, a entrega da CTEEP tem origem na cisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em 1998, na qual foi criada inicialmente a empresa de distribuição Elektro. No ano seguinte, com nova cisão, foram criadas três empresas de geração - Cesp Tietê, Cesp Paranapanema e Cesp Paraná – e uma empresa de transmissão, a CTEEP. A Tietê foi tomada pela AES e a Paranapanema pela Duke Energy, ambas norte-americanas.
DÍVIDA
Para viabilizar a entrega, além das subavaliações, as empresas estatais foram devidamente “saneadas”, ficando o Estado com a “parte podre” – isto é, o povo foi quem pagou o prejuízo. No caso do setor de energia, entregaram o filé mignon e a dívida com a construção da hidrelétrica de Porto Primavera e os passivos trabalhistas e oriundos de ações judiciais sobre problemas, por exemplo, ficaram por conta de uma quinta empresa, a CESP-SP, pertencente ao Estado de São Paulo.
O montante arrecadado com as vendas da Elektro, Paranapanema e Tietê e das ações que a Cesp detinha na CPFL e na Comgás totalizou US$ 7,9 bilhões, valor superior, portanto, à dívida financeira de US$ 6,8 bilhões que a empresa tinha no final de 1999. No entanto, em 2004, a dívida ainda estava em cerca de US$ 4,2 bilhões. O governo do Estado vendeu ativos rentáveis e ficou com a dívida, em moeda estrangeira. Com o fim da paridade artificial com o dólar em 1999, o dinheiro obtido com as privatizações da Paranapanema e Tietê foi para o vinagre.
Segundo o engenheiro José Paulo Vieira, do grupo de política energética da Universidade de São Paulo (USP), “as privatizações resultaram em mais de 7 bilhões de dólares de recursos, com a venda de empresas resultantes da cisão da Cesp. O Estado não resolveu seus problemas e criou outros, piores. A Cesp já pediu socorro ao BNDES em 2002 (550 bilhões de dólares), em 2003 (650 milhões de reais) e de novo em 2003 (1,35 bilhões de reais). Está claro para os analistas que os recursos da venda da CTEEP estarão prestes a ‘evaporar’ ou serem ‘vertidos’ pelas mesmas engrenagens”.
Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Murilo Celso de Campos Pinheiro, “o processo de privatização contém um equívoco de origem: a idéia de que um serviço essencial pode ser tratado como mercadoria. Desmontou-se em São Paulo uma estrutura bem-sucedida. O Estado abandonou seu papel de indutor do desenvolvimento”.
APAGÃO
As “privatizações” de empresas de energia elétrica, iniciadas por Fernando Henrique em 1998, foram feitas sob o falso argumento de que assim se poderia aumentar a produção de energia, uma vez que, na ótica dele, o Estado estava impossibilitado de investir. O resultado foi o apagão de 2001 – “a mais formidável barbeiragem governamental desde d. Maria, a Louca” segundo o deputado Delfim Netto (PMDB/SP) -, já que nenhum centavo a mais foi investido pelos governos tucanos, muito menos pelos assaltantes do patrimônio público.
VALDO ALBUQUERQUE
