Presidente do Sindicato dos Médicos de SP denuncia Lei das OS
Leide Maia para Hora do Povo
“As mudanças propostas por Serra estão trazendo mais problemas do que soluções para o atendimento da população. Serra está levando o setor da saúde à UTI e às portas do IML”, afirmou o Dr. Cid Carvalhaes, sobre a Lei tucana que privatiza a Saúde Pública “A Lei das Organizações Sociais é fruto de uma política social tremendamente ruim, onde se pretende diminuir o papel do Estado e isso é uma tentativa equivocada de governos que tentam fugir de sua responsabilidade social”, denunciou o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Dr. Cid Carvalhaes, na última quarta-feira. O Simesp vem se posicionando contra ao processo de privatização da saúde promovida pela gestão de José Serra na Prefeitura de São Paulo. Em janeiro deste ano, Serra enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 318/2005, que passa a administração dos hospitais públicos para as Organizações Sociais (OSs) que, entre outras coisas, permite que essas empresas privadas contratem funcionários sem a realização de concursos públicos, que não haja nenhum tipo de fiscalização da gestão e que não precisem de licitação para a compra de materiais. Em entrevista ao HP, Cid Carvalhaes caracterizou como “de má fé”, a tentativa de “querer induzir o povo a acreditar que a iniciativa privada é sinônimo de eficiência, e que a iniciativa pública é sempre ineficiente”. De acordo com o médico, “esse discurso só serve para minimizar as responsabilidades do Estado”. Como destacou o Dr. Cid, a Emenda Constitucional 29 obriga que 15% do orçamento municipal seja destinado à saúde pública, além dos recursos repassados ao município pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde estadual. “O que o prefeito José Serra quer com as OSs é pegar estes recursos e transferir para a iniciativa privada”, denuncia. Com isso, afirma, “o município manipula indevidamente verba federal para interesses puramente privados”. As Organizações Sociais foram criadas por FHC em 1995, e implantadas, em 1998, pelo governo tucano em São Paulo, através da Lei 846, que passou para as mãos da iniciativa privada a gestão de 23 hospitais públicos do estado. Não foi por acaso que, ao promulgar, no dia 24 de janeiro, Serra vetou justamente emendas parlamentares que possibilitariam o mínimo de controle social, como a que criava conselhos fiscalizadores para as OSs. “O principio consagrado de controle social na legislação brasileira, tanto pelo SUS como pelos conselhos de saúde, foram excluídos nesse sistema que se desobriga de todos os mecanismos de fiscalização”, alertou. Até a contratação de qualquer serviço ou qualquer insumo, que pela lei brasileira deve passar necessariamente pelo regime de licitações, é infiscalizável pelo povo, porque “neste sistema não se faz licitações”. Segundo Dr. Cid, “este contrato de gestão não é conferido por ninguém. Por exemplo a prefeitura me dá 10 unidades monetárias, gastei as dez. O tribunal de contas vai fazer apenas uma mera fiscalização fiscal e não de aplicabilidade dos recursos”, afirmou. Aliás, o povo é o que menos importa para os proponentes desta lei, já que nem à infra-estrutura construída com seu dinheiro (hospitais, postos, etc), através dos impostos, ele terá acesso garantido. A lei das OSs assegura à iniciativa privada o “contrato de seletividade”. Este contrato permite que as OSs escolham quem elas querem atender nos hospitais públicos que forma construidos pelo Estado. É “o que nós chamamos de atendimento de portas fechadas, que escolhe os pacientes com menor complexidade”, ressaltou o médico. Essa lei toda “é um absurdo”, destacou o Dr. Cid. “As mudanças propostas por Serra estão trazendo mais problemas do que soluções para o atendimento da população. Serra está levando o setor da saúde à UTI e às portas do IML”, afirmou.
Fonte: http://www.informante.net/
