ESQUERDA UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA!

Leia a nota política do PT, PC doB e PSB, aprovada nesta sexta-feira Os presidentes nacionais do PT, PC doB e PSB, partidos de esquerda da base do governo, assinaram nesta sexta-feira (14) uma nota política conjunta, em que manifestam disposição de fazer um esforço político para a construção de um projeto nacional conjunto. Leia a íntegra:


Nota política do PT, PCdoB e PSB

Representações das Comissões Executivas do PT, PSB e PCdoB, reunidas na data de hoje, mantiveram uma discussão sobre a conjuntura política, o governo Lula e as relações entre os partidos de esquerda da base de sustentação do governo, no que refere às suas relações políticas.

Os partidos manifestam, de comum acordo, a disposição de prosseguir no diálogo ora restaurado, intervir de forma articulada na discussão do orçamento público para o próximo ano, através de sua base parlamentar, e aprofundar o debate com vistas às questões programáticas vinculadas às eleições de 2006.

Os partidos manifestam, igualmente, a disposição de desenvolver um esforço político no sentido de buscar acordo na formulação de um projeto de Nação que, combinando desenvolvimento com inflação baixa, promova altas taxas de crescimento, inclusão social pelo emprego, acelerada distribuição de renda, redução drástica da taxa de juros e democratização das decisões públicas. É possível e necessário mudar profundamente o Brasil.

Os partidos manifestam, finalmente, a sua posição de defesa da estabilidade política do país, do governo do presidente Lula, da transparência da vida pública, com o aprofundamento das investigações, para combater a corrupção sistêmica no Estado brasileiro, acelerada nos últimos anos pelas privatizações selvagens, comandadas pelo governo FHC, e pelos financiamentos ilegais das campanhas eleitorais.

O PT, o PCdoB e o PSB assumem o compromisso de manter aceso o diálogo visando à construção de um projeto nacional fundado no desenvolvimento, na democracia, na soberania, no estímulo aos setores produtivos e valorização do trabalho, e, finalmente, no combate ao rentismo especulativo que promove a concentração de renda e o aumento da dívida pública.


São Paulo, 14 de outubro de 2005

Tarso Genro, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores
Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil
Roberto Amaral, presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro

GOVERNO LULA COMBATE A CORRUPÇÃO, COMO NUNCA FOI FEITO NO BRASIL.

13/10/2005 - Em carta, Waldir Pires responde a críticas de Grajew sobre fiscalização do governo
O ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União, escreveu uma carta ao presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, em que responde a alguns comentários e críticas feitas na imprensa sobre em relação a órgãos de fiscalização do governo, como TCU, TCEs, TSE e CGU. Leia a íntegra da carta:

Brasília, 07 de outubro de 2005.
Caro Oded Grajew,
Li nos jornais os comentários que o caro amigo teria feito no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) a respeito dos órgãos de fiscalização do governo, citando o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal Superior Eleitoral e a Controladoria-Geral da União. Segundo as manchetes, o caro amigo entende que esses órgãos falharam, pois tinham a obrigação de antever e prevenir a corrupção que se alardeia. Em outras palavras, o amigo está apontando a ausência, no país, de uma ação preventiva, capaz de evitar, ou, ao menos, antever a corrupção.
Inicialmente, peço-lhe permissão para associar-me, em grande parte, ao seu diagnóstico. Ele pouco difere do nosso, ao assumirmos a direção das nossas atuais tarefas, no início do governo do Presidente Lula.
De fato, o Estado brasileiro, seja na esfera federal, estadual ou municipal, jamais se organizou para a prevenção à corrupção. Na maioria dos estados e municípios, sequer existem secretarias ou departamentos especificamente encarregados da prevenção e combate à corrupção. No governo federal havia apenas uma Secretaria Federal de Controle Interno, desprestigiada e esvaziada (com mais de metade dos seus cargos vagos, seus salários defasados e sem qualquer reconhecimento público) e uma incipiente corregedoria, sem recursos nem estrutura, criada apenas para atuar no recebimento de denúncias, isto é, com caráter corretivo, jamais preventivo.
A própria função de auditoria pública, tradicionalmente, sempre se orientou para um modelo de auditoria de mera avaliação da gestão (basicamente nos seus aspectos formais, daquele tipo de controle que cuida mais de conferir se foi posta a etiqueta nos móveis e equipamentos ou se o servidor juntou o cartão de embarque na prestação de contas da viagem) e não para a detecção da corrupção ou da improbidade administrativa.
Queira-se ou não, (e os adversários políticos certamente não irão querer) foi somente a partir deste governo que o controle interno, por meio da Controladoria, incorporou como missão a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
No tocante à prevenção, vale lembrar que, no mundo inteiro, o conceito de prevenção à corrupção está associado ao fortalecimento de sistemas de integridade do estado. E sistemas de integridade pressupõem, essencialmente, incremento da transparência pública, promoção da ética, fomento à participação da sociedade, prevenção a conflitos de interesses, unidades de inteligência e de ouvidoria. A essas questões, de caráter eminentemente preventivo, é que temos nos dedicado, além, é claro, da mudança do foco e do estilo de auditoria acima referido.
As ações de prevenção, você sabe muito bem, não produzem resultados imediatos. No entanto, algum dia ter-se-ia que iniciar essa mudança de enfoque. E hoje podemos dizer que estamos promovendo, no atual governo, como nunca se fez antes, uma verdadeira revolução em matéria de transparência. Criamos o Portal da Transparência (www.portaldatransparência.gov.br) que informa ao cidadão sobre todos os gastos do Governo Federal, sejam aqueles por ele diretamente executados, sejam os custeados pelas transferências a estados e municípios. Em breve, tornaremos disponíveis no Portal as informações sobre os financiamentos autorizados pelas instituições financeiras públicas e as faturas dos cartões de pagamento do Governo Federal (“cartões corporativos”). Tudo isso sem necessidade de senha de acesso e em linguagem simples e acessível ao leigo. Hoje, já são mais de 240 milhões de informações disponíveis.
Há mais. A partir do próximo ano, os relatórios das auditorias realizadas pela Controladoria nos órgãos federais estarão disponíveis nos sítios eletrônicos dos órgãos auditados, com todas as irregularidades ou ressalvas apontadas pelo órgão de controle. Sem segredos.
Os ministérios todos, sem exceção, terão sua própria página de transparência, com os dados sobre licitações, contratos, convênios, diárias e passagens, a exemplo do que já fez o Ministério da Justiça.
Estamos organizando na Controladoria um setor específico para tratar da prevenção à corrupção e da análise de informações estratégicas. Será, portanto, uma unidade de prevenção e de inteligência voltada para a antecipação à corrupção.
O governo do Presidente Lula criou e instalou, também, no âmbito desta Controladoria, o Conselho Nacional de Transparência Pública e de Combate à Corrupção, integrado paritariamente por representantes de órgãos públicos e de entidades da Sociedade Civil. Trata-se de um órgão consultivo e propositivo instituído para discutir e sugerir medidas que aprimorem e reforcem as políticas e os mecanismos de transparência da gestão pública e de combate à corrupção. O Instituto Ethos, criado e dirigido pelo caro amigo, é uma das entidades integrantes do Conselho, representado, atualmente, pelo Sr. Paulo Itacarambi, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, da União Nacional das Igrejas Evangélicas, da Transparência Brasil, entre outras.
Investimos cotidianamente na participação e no estímulo ao controle social. Instituídos em nosso governo, de forma inédita, os sorteios públicos para fiscalizações em municípios são verdadeiros exemplos de cidadania. Nossos auditores são recebidos sob aplausos da população. Temos identificado e combatido, nessas ações, uma variada tipologia de desvios de recursos públicos. Não cuidamos de analisar simplesmente documentos, mas de verificar se o dinheiro público federal foi, ou não, aplicado corretamente nas obras e investimentos de infra-estrutura e nas políticas públicas sociais. E não nos limitamos a fiscalizar. Buscamos também capacitar e formar cidadãos comprometidos com o controle dos gastos públicos. Institucionalizamos programas de capacitação de agentes, conselheiros e lideranças municipais.
Voltamos nossa atuação para a plena transparência da atuação pública. Neste governo, a Controladoria jamais se recusou a prestar informações ao Ministério Público como acontecia antes. Não temos medo do Ministério Público, nem lançamos mão de mecanismos de escamoteação, como fazia o governo anterior. Ao contrário, temos o Ministério Público como parceiro. Com ele a CGU celebrou convênios – com o MP de todos os estados e o da União. E esse Ministério Público é um dos mais autônomos do mundo.
Além disso, tratamos de articular as ações da CGU com o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, essa instituição igualmente republicana e competente, que hoje é orgulho dos brasileiros, e com a Advocacia Geral da União. Isto porque só acreditamos na ação coordenada, sem competições nem isolacionismos, que tanto mal sempre fizeram à administração pública.
Não obstante a ênfase na prevenção, estamos trabalhando em articulação com o Ministério Público e a Polícia Federal em operações conduzidas ao longo de todo o território nacional, a exemplo da “Operação Praga do Egito” ou “Gafanhoto”, que culminou com o afastamento de um governador, em Roraima; “Pororoca”, no Amapá; “Confraria”, que levou à prisão de um ex-prefeito de João Pessoa, na Paraíba; “Vampiros”, que desmantelou uma máfia que agia há mais de uma década, superfaturando medicamentos no Ministério da Saúde; e “Guabiru”, que resultou na prisão e afastamento de prefeitos envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro destinado à Merenda Escolar, em Alagoas.
No que se refere especificamente às denúncias mais recentes, o Governo, seja por meio da CGU, seja pela Polícia Federal, vem cumprindo seu papel de apurar os fatos com o necessário rigor, mas com a responsabilidade que se espera de um governo democrático. As apurações em curso já levaram a quase 50 exonerações e afastamentos de dirigentes e servidores em funções estratégicas nas empresas e órgãos públicos envolvidos.
No caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por onde se iniciaram as denúncias, o Presidente Lula demitiu cautelarmente toda a diretoria da empresa. Uma auditoria especial que vem sendo feita na ECT pela Controladoria, já concluiu a análise de 105 contratos, envolvendo recursos superiores da R$ 6 bilhões. Ex-dirigentes e funcionários da empresa respondem a processos administrativos para efeito de responsabilização.
Um fato é inegável: nunca se combateu tanto a corrupção neste país. Mas a corrupção, assim como o homicídio, é um crime. Não se extingue a corrupção, assim como não se extingue o homicídio. Devemos combatê-la sem tréguas e é isso o que estamos fazendo, pois a corrupção compromete a justiça social e ameaça a Democracia.
O setor privado, caro Oded, também tem sua contribuição a dar. Boa parte dos empresários, entre os quais não o incluo, tem adotado uma postura, no mínimo, pouco corajosa em face da corrupção, pois desde sempre, e agora, a corrupção percorre o caminho do setor privado.
Não quero, com isso, exonerar a Controladoria de quaisquer de suas responsabilidades. Pelo contrário, queremos assumir as nossas. Todavia, jamais seríamos ingênuos para pensar que vamos acabar com a corrupção, nem que podemos preveni-la de forma absoluta, muito menos no espaço de um mandato. Esse é o típico discurso deletério, que ao longo de séculos, não permitiu ao Brasil avançar. E para dissuadir a corrupção é preciso não tolerar a impunidade
Como o caro amigo certamente sabe, a corrupção é um fenômeno global do qual não estão a salvo inclusive países bem mais desenvolvidos que o nosso. Exemplos: os jornais ainda tratam do caso Tom DeLay, líder dos republicanos na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, apeado da função sob acusação de formação de quadrilha e caixa 2; na Suíça uma integrante do Conselho de Estado renunciou após ver seu marido acusado de usar da posição dela para lavar dinheiro sírio do tráfico de drogas; na França um ex-ministro da Fazenda cometeu suicídio sob acusação de corrupção. É claro que isso não justifica os desvios aqui ocorridos, mas explica as imensas dificuldades encontradas em todo o mundo para enfrentar o problema.
As dificuldades são muitas, portanto, mas tenho a convicção de que estamos no caminho certo. É o que nos indicam os especialistas no assunto vinculadas a instituições internacionais absolutamente insuspeitas, com as quais temos trabalhado em estreita colaboração.
Por fim, caro Oded, quero convidá-lo a conhecer nossa Controladoria-Geral da União e saber mais sobre o trabalho que aqui desenvolvemos, certos de que estamos contribuindo de forma séria e pertinaz para a consolidação da Democracia brasileira e para a construção de uma sociedade socialmente mais justa e mais humana.
Um abraço cordial,
Waldir Pires
Ministro de Estado do Controle e da Transparência

HILÁRIO!

Contra Serra, Alckmin se reúne com Garotinho

SERGIO TORRESDA SUCURSAL DO RIO
CONRADO CORSALETTEDA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-governador do Estado do Rio Anthony Garotinho (PMDB) tiveram ontem um encontro reservado no Palácio dos Bandeirantes, no qual discutiram, entre outros assuntos, a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o ano que vem.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1510200516.htm

PSDB SE DESESPERA.

A oposição está dando chute na sombra, pesquisa do IBOPE, revela que a popularidade do presidente Lula está em alta, que está aumentando a aprovaçõa do governo Lula,que está aumentando a confiança no presidente Lula, e principalmete que Lula continua imbátivel nas eleições de 2006.


FHC E A CONEXÃO TUCANA.
A oposição está transtornada com o que virá na próxima semana. A convocação do tesoureiro do PSDB, Cláudio Mourão pela CPI está tirando o sono dos tucanos, a CONEXÃO TUCANA do valérioduto que vem desde 1998

ONYX LORENZONI O MICO DO ANO

Além de ter pago um grande mico, pois até políticos de seu partido gargalharam com a tentativa de Onyx em prejudicar o dep. Dirceu, com falsas afirmações, ele agora pode ser cassado por quebra do decoro parlamentar

14/10/2005 - PT entra com representação ao Conselho de Ética contra Onyx Lorenzoni O PT protocolou nesta sexta-feira uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), por quebra de decoro parlamentar. O deputado Wasny de Roure (PT-DF), vice-líder da bancada, encaminhou a representação ao conselho.
Os motivos da representação foram afirmações falsas feitas pelo pefelista, que acusou o deputado José Dirceu (PT-SP) de tomar supostos empréstimos do PT e não declarar em seu imposto de renda o que, segundo Lorenzoni, configuraria crime fiscal e falsidade ideológica.
Documentos em poder da CPI, aos quais Lorenzoni teve acesso, indicavam que Dirceu recebeu a quantia de R$ 14.322,51 do PT. Este valor, no entanto, ao contrário do que acusou Lorenzoni, referia-se apenas a adiantamentos feitos a Dirceu para uma série de despesas com viagens e outras atividades partidárias realizadas durante o período em que era presidente do partido.
O secretário de Finanças do PT, José Pimentel, desmentiu Lorenzoni assim que suas declarações vieram a público. Em nota pública, Pimentel esclareceu que o PT não fez nenhum empréstimo a Dirceu.
O acordo de quitação de débito foi feito quando José Dirceu deixou a presidência do partido. O deputado fez o reembolso em seis parcelas com cheque nominal na conta do PT. "Houve uma ilegalidade flagrante na atitude de Onyx, ao fazer afirmações falsas, sem a devida checagem", disse Tarso Genro, que assina o requerimento. Antes de assinar o documento ele consultou todos os membros da Executiva do partido.
O documento entregue ao Conselho de Ética sustenta que Lorenzoni fez chegar à imprensa “de forma absolutamente precipitada e irresponsável, distorção que não resiste à mais singela verificação”. Diz ainda que a “gravidade do caso ganha relevo na medida em que o representado fez uso de documentos sigilosos entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o que pode comprometer a investigação em andamento, desacreditando-a, tornando-a ilegal, pois os dados sigilosos que lhe são transferidos permanecem com essa natureza”.
Segundo o deputado Wasny de Roure, o PT não vai admitir “atitudes de parlamentares de fazerem ataques absolutamente irresponsáveis”. Ele criticou ainda a utilização das CPIs como “palanque político”.

SIM SIM SIM


11/10/2005 - Desarmamento - Em defesa da vida

Por José Vicente Tavares dos Santos

O processo civilizatório é caracterizado pela progressiva redução da violência e pelo aumento da capacidade do Estado em preveni-la, aumentar a investigação policial dos delitos e reduzir os atos criminais. Neste sentido, vários são os motivos pelos quais aqueles que defendem a vida humana devem considerar o sim no momento de votar no Referendo sobre o Desarmamento.

A disseminação de armas de fogo torna a violência estrutural e difusa na sociedade brasileira em uma violência letal. O Brasil é o país onde mais se mata e mais se morre por arma de fogo no mundo. Entre 1979 e 2003, cerca de 550 mil pessoas morreram como resultado do uso de arma de fogo. Deste total, 205.722 eram jovens entre 15 e 24 anos.

Deve-se salientar outro fato: ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção. Claro que todo cidadão tem o direito à legítima defesa de sua família, de sua casa e propriedade. Porém, é um equívoco achar que uma arma vai ajudá-lo. A disponibilidade de uma arma pode transformar qualquer conflito interpessoal em tragédia. Crimes violentos não são causados apenas por delinqüentes, mas também por pessoas sem antecedentes criminais que “perdem a cabeça” e matam em situações banais.

As armas de fogo constituem, ainda, uma grande ameaça à vida das mulheres. Nas capitais brasileiras, 44,4% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo, a maioria vítima de seu próprio marido ou companheiro. Por outro lado, um terço das pessoas feridas por arma de fogo no Brasil foram vitimadas por disparos acidentais.

Em caso de roubos e assaltos, o delinqüente tem a iniciativa da “situação” e a vantagem do elemento “surpresa”. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e sacar sua arma. Por outro lado, uma das razões de assaltos a empresas e residências é justamente o roubo de armas para o abastecimento do crime. As armas também são roubadas ou desviadas de quartéis militares, unidades policiais ou empresas de segurança privada. Ainda mais, armas de uso exclusivo das Forças Armadas são fabricadas no Brasil, vendidas legalmente para o Paraguai e contra­bande­adas de volta para abastecer o crime organizado.

As principais indústrias de armas e munições do País têm a maior parte de sua produção vendida para as polícias e forças armadas ou exportada e poderiam fabricar instrumentos de segurança pessoal não-letais. Estima-se o número total de armas em circulação no Brasil em 17 milhões e 500 mil. Apenas 10% dessas armas são do Estado; o resto, ou seja, 90% estão em mãos civis.

Alguns resultados positivos da Campanha de Recolhimento de Armas foram observados. Pesquisa do Ministério da Saúde mostrou a redução das internações hospitalares causadas por arma de fogo em São Paulo e Rio de Janeiro, de janeiro 2004 a fevereiro 2005. Segundo a Polícia Federal, houve diminuição dos roubos de armas, de 40 mil em 2003 para 15 mil no ano passado. A Unesco publicou, no mês passado, um estudo no qual conclui que, em 2004, houve 5.563 pessoas com suas vidas poupadas, em relação ao ano anterior.

Concluímos com as palavras dos pesquisadores da área da violência e da segurança: “Entendemos que uma política conseqüente de Segurança Pública requer um conjunto de medidas amplas e articuladas contra a violência que devem começar pelo controle de armas. Por isso, votaremos sim no plebiscito de outubro”, porque desejamos uma sociedade voltada para a paz. Não deixemos de aproveitar esse momento para construir uma sociedade segura e civilizada no Brasil, para todas as gerações.

José Vicente Tavares dos Santos é professor de Sociologia da UFRGS e pesquisador do CNPq
José Vicente Tavares dos Santos

SERRA E ALCKMIN, DO PSDB, OMISSOS, NEGLIGENTES, IRRESPONSÁVEIS CAUSAM MORTE EM SP.


Crianças índias morrem em aldeia de SP


FABIO SCHIVARTCHEda Folha de S.Paulo

Uma criança de um ano e nove meses e dois bebês recém-nascidos morreram nesta semana na aldeia indígena guarani Tekoa Pyau, no Jaraguá, na zona oeste da cidade de São Paulo.Lideranças locais dizem que as mortes poderiam ter sido evitadas se os médicos mantidos através de um convênio entre a prefeitura paulistana e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) estivessem na aldeia --há um mês eles não aparecem na região por falta de pagamento. A Unifesp confirma a informação.Os recém-nascidos faleceram no início da semana. Um deles teve problemas no parto, feito na aldeia com o auxílio de uma parteira índia. O outro ainda foi levado a um hospital da região, mas morreu logo depois.A terceira morte ocorreu na noite de terça-feira. Manoela, de um ano e nove meses, foi levada de tarde ao Hospital Pirituba, onde os médicos diagnosticaram um caso de pneumonia.De lá, a transferiram para o Hospital da Vila Nova Cachoeirinha. "Tentaram tirar água dos pulmões dela, mas a pequena não resistiu e morreu", disse o tio da criança, Maurício da Silva. Ela foi enterrada anteontem.A aldeia Tekoa Pyau (que significa Aldeia Nova em tupi guarani), com 210 moradores, sendo 97 crianças de até 7 anos de idade, contava diariamente com o apoio de um médico, um dentista, um enfermeiro e uma auxiliar de enfermagem.EquipeEssa equipe atuava desde o segundo semestre do ano passado, em função de um convênio firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde, a Unifesp, a Fundação Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e a Associação Estadual dos Rondonistas de Santa Catarina, segundo informações da administração José Serra (PSDB).A secretaria informou, por meio de nota à imprensa, que o contrato não foi rescindido e que as partes se reunirão amanhã para "discutir as medidas necessárias para sua melhor continuidade". Mas não soube dizer o motivo de os médicos não terem trabalhado na tribo no último mês.A assessoria de imprensa da Unifesp disse ontem à noite que há problemas no fluxo de pagamento há cerca de nove meses. Mas que apenas no último mês, sem receber a verba prevista da prefeitura, a universidade interrompeu o repasse do salário dos funcionários --motivo pelo qual o serviço teria cessado.A Unifesp disse ainda que a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também estaria envolvida no convênio. A Folha não localizou a assessoria do órgão, ligado ao governo federal, na noite de ontem.Evandro Tupã Mirim, 22, um dos líderes da Takoa Pyau e membro do Conselho dos Povos Indígenas do Estado de São Paulo, acredita que a presença dos médicos na tribo poderia ter evitado a morte das crianças."É um absurdo terem interrompido o convênio justamente num momento em que passamos por graves problemas de saúde. Hoje já levamos três crianças para o hospital e há outras doentes na tribo", afirmou.Segundo ele, a última morte de uma criança na Takoa Pyau havia sido registrada em junho de 2004. "Precisamos de médicos com urgência para evitar novas mortes por aqui", disse Tupã Mirim.

MILITARES DA RESERVA SE MANIFESTARAM

VIVA O GOVERNO LULA

VIVA O PRESIDENTE LULA!

Ainda bem que os militares da reserva se manifestaram, eu estava ficando preocupada por eles estarem quietos. Eu explico, se eles estivessem quietos é porque a popularidade do presidente Lula, o governo Lula, governo do PT estaria em baixa na opinião da população. Seria porque não haveria chance do presidente Lula se reeleger, não haveria chance do presidente da Câmara o Aldo Rebelo que é do PC do B fazer com que se sejam aprovados os projetos do governo. Mas para a minha grata surpresa eles de manifestaram, isso é muito bom, é sinal de que o governo do presidente Lula vai muito bem, e que a imagem do presidente Lula apesar da oposição feroz, e da mídia safada, está a cada dia mais preservada, respeitada, e com credibilidade perante a população. Agora eu tenho certeza absoluta que a popularidade do governo e do presidente Lula está indo muito bem, e que ele vai se reeleger 2006.

Lula o melhor presidente do Brasil!

A NOTA DOS MILITARES DA RESERVA

Em nota, militares da reserva criticam governo e dizem ver operação abafa Militares da reserva ligados aos clubes de Marinha, Exército e Aeronáutica divulgaram nota na qual atacam o PT e o governo e falam na possibilidade de uma "operação abafa" em torno das investigações diante da crise.

"DNA do valerioduto é tucano", diz deputado Paulo Pimenta

O depoimento do ex-tesoureiro do PSDB de Minas Gerais, Cláudio Mourão, marcado para a próxima quarta-feira (19) na CPMI dos Correios, pode demonstrar a ligação entre as empresas do publicitário Marcos Valério de Souza e políticos tucanos. A avaliação é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "Cláudio Mourão é o elo para se comprovar que o DNA do valerioduto é tucano. Existe um conjunto de questões não respondidas que ele vai ter que esclarecer", disse.

Cláudio Mourão foi secretário de Administração do então governador mineiro Eduardo Azeredo (1995-1998), hoje senador pelo PSDB. Mourão licenciou-se do cargo para coordenar a campanha de Azeredo ao governo estado, em 1998. Segundo Paulo Pimenta, o então governador assinou uma procuração para que o ex-secretário conduzisse a campanha, inclusive no que se referia ao financiamento.

Naquele ano, o publicitário Marcos Valério de Souza tomou um empréstimo no valor de R$ 9,5 milhões junto ao banco Rural, com o governo de Minas Gerais como avalista. O empresário disse ter repassado todo o dinheiro para Cláudio Mourão. Em depoimento às comissões parlamentares de inquérito, Valério apresentou comprovantes para R$ 1,8 milhão, que teria sido repassado a 74 candidatos a deputados estaduais e federais mineiros.

Outros R$ 4,5 milhões teriam sido pagos ao publicitário Duda Medonça, que fez a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais. Segundo Marcos Valério de Souza, só Cláudio Mourão pode informar onde foi parar o restante do dinheiro – cerca de R$ 3,2 milhões.

Segundo o deputado Paulo Pimenta, o ex-secretário de Administração de Minas Gerais entrou com uma ação por danos morais contra o já senador Eduardo Azeredo no Supremo Tribunal Federal (SFT), em 2003. Mourão revelou que uma dívida de R$ 20 milhões proveniente da campanha tinha ficado em nome dele. Detalhe: o valor de campanha declarado por Eduardo Azeredo foi de R$ 8,5 milhões.

Na petição encaminhada ao STF, Cláudio Mourão descreve as dívidas contraídas durante a campanha. Segundo Paulo Pimenta, ele descreve, por exemplo, como recursos de empresas estatais de Minas Gerais foram repassados à campanha de Eduardo Azeredo via SMP&B – uma das agências do publicitário Marcos Valério de Souza.

Comig
A Companhia de Desenvolvimento Econômico (Comig) e a Companhia de Saneamento (Copasa) de Minas Gerais repassaram R$ 3 milhões para a SMP&B, que deveria organizar o Enduro da Independência, em 1998. Segundo Paulo Pimenta, a petição de Cláudio Mourão indica que o dinheiro foi transferido para a campanha tucana.

Outra empresa estatal, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), fez um depósito na conta da SMP&B em 1998. "No dia seguinte, o dinheiro foi transferido para as contas de dezenas de candidatos do PSDB e do PFL", disse Pimenta.

Segundo o petista, a quebra de sigilo fiscal de Marcos Valério de Souza revela que o publicitário negociou empréstimos para Cláudio Mourão em 2001 e 2002. O ex-secretário de Administração mineiro tomou dinheiro emprestado do banco Rural, e Marcos Valério figurou como avalista. "Isso mostra que a relação entre eles se manteve, mesmo depois de 1998", disse Paulo Pimenta.

No dia em que Eduardo Azeredo depôs espontaneamente à CPMI dos Correios para negar as ligações com o publicitário Marcos Valério de Souza, Cláudio Mourão pediu desistência da ação por danos morais contra o senador no STF. Mas a documentação sobre a contabilidade das campanhas tucanas em Minas Gerais já está em poder do Ministério Público Federal. "Vai ser um depoimento esclarecedor para revelar o modus operandi do esquema", afirmou Paulo Pimenta.

BACTÉRIA



PROJÉTIL
DE ARMA DE FOGO

TEM GENTE QUE SÓ DESENHANDO PARA QUE ENTENDAM!

NÃO FOI UM PROJÉTIL DE ARMA FOGO ENCONTRADO NO CORPO DO LEGISTA, FORAM BACTÉRIAS E VÍRUS


A TURMA DA BALA É SEM NOÇÃO!

A mentalidade da turma da bala é ridícula,chega a ser hilária! Leiam o comentário do caro internauta Everson," Se o médico legista do caso do Celso Daniel, tivesse uma arma, que sabe ele estaria vivo, hoje!!??
Lendo os relatos da necropsia, e do filho do legista,chego a conclusão que o caro internauta Everson está sugerindo que o legista deveria ter matado as bactérias e vírus que causaram a sua doença e morte a bala! A turma da bala é sem noção!



O legista Carlos Delmonte não foi morto por um tiro,ou por uma facada, e ao que tudo indica não sofreu nenhuma violência.

A NECROPSIA
Necropsia em perito enfraquece tese de assassinato
A necropsia encerrada hoje pela madrugada no corpo do legista Carlos Delmonte Printes, 55, encontrado sem vida em seu escritório ontem à tarde pelo filho Guilherme, na capital paulista, reforçou a convicção da Polícia Civil, que defende se tratar de morte por doença. Há cerca de dois meses, Printes foi acometido de forte gripe após a realização de um curso, a qual evoluiu para pneumonia e, depois, miocardite (inflamação do miocárdio).
Guilherme, o filho do perito que encontrou o corpo, também acredita que a morte do pai foi uma fatalidade decorrente de problemas de saúde. Ouvido ontem pelo Jornal da Globo, ele descartou a hipótese de assassinato e negou que Printes estivesse recebendo ameaças de morte recentemente. O corpo do médico, atendendo a pedido do próprio, será cremado hoje.

O COMENTÁRIO HILÁRIO
Estranho, mas a enorme maioria das pessoas com que falo, vota NÃO, além de que pesquisa sempre erra.Dia 23, VOTE NÃO !!!Se o médico legista do caso do Celso Daniel, tivesse uma arma, que sabe ele estaria vivo, hoje!!??Everson Maciel 10.13.05 - 9:40 am #

FAÇA PARTE DA GRANDE MAIORIA, DIA 23 VOTE SIM VOTE 2

Referendo: pesquisas apontam mais de 70% de "sim"

A menos de 15 dias do segundo referendo da História do Brasil, 76% das pessoas ouvidas por uma pesquisa do Instituto Ipsos disseram que são favoráveis à proibição da venda de armas e munições no País. Apenas 21% votaram contra.
A pesquisa foi realizada entres os dias 25 e 29 de agosto e divulgada no último dia 3 de outubro. Foram entrevistadas mil pessoas em 70 cidades e nove regiões metropolitanas.
De acordo com outra pesquisa, feita em parceria entre a Confederação Nacional de Transportes (CNT) com o Instituto Sensus e divulgada no dia 19 de setembro, 72,7% dos entrevistados querem proibir a venda de armas e 24,1% votariam pela manutenção do comércio. A pesquisa foi feita nos dias 6 e 8 de agosto e ouviu duas mil pessoas de 195 municípios, distribuídos em 24 Estados.
Com agências.

O DOSSIÊ DA SEGURANÇA EM SP.

Esperar o que de Alckmin que mantém apesar dos protestos ,o delegado Calandra, conhecido pelo codinome de capitão Ubirajara, atuou no DOI-Codi, a "Casa dos Horrores"

Diz o advogado José Carlos Dias:

O delegado Calandra, conhecido pelo codinome de capitão Ubirajara, atuou no DOI-Codi, a "Casa dos Horrores", durante os anos mais duros da ditadura. Naquele período em que lá esteve o capitão Ubirajara, pessoas foram mortas, bastando lembrar o jornalista Wladimir Herzog, morto durante uma sessão de tortura. Atuei profissionalmente no caso; a documentação do envolvimento do capitão Ubirajara é exuberante. Outras pessoas "desapareceram". Há muitos depoimentos que o vinculam diretamente à tortura. Aliás, por força de lei, está o governo pagando indenizações a vítimas da violência do DOI-Codi no período em que lá estava o capitão Ubirajara.Estou de pleno acordo que não é o caso de julgá-lo agora. Foi beneficiado pela Lei da Anistia. Aliás, seria bom que fosse esquecido de vez. Mas uma coisa é não puni-lo, outra coisa é premiá-lo, dando-lhe um cargo de tanta responsabilidade como dirigir o Departamento de Inteligência da Polícia Civil. Isso é uma promoção e um ato de reconhecimento do valor do policial que, quando servia à ditadura, atuava exatamente no setor de "inteligência" e de repressão política.

José Carlos Dias, 62, é advogado criminalista. Foi ministro da Justiça (governo Fernando Henrique) e secretário da Justiça do Estado de São Paulo (governo Franco Montoro).

VIOLÊNCIA DO ESTADO

Dossiê revela política de execuções sumárias nas ruas e presídios de SP
Relatório sobre pena de morte ilegal e extra-judicial em São Paulo mostra aumento constante da violência policial e das mortes sob custódia do Estado. Governo Alckmin é acusado de omissão e conivência pelas entidades de direitos humanos que elaboraram o documento.

Bia Barbosa – Carta Maior 12/10/2005

São Paulo – Um minuto de silêncio em homenagem a todos os mortos nas chacinas de Eldorado dos Carajás, Candelária, Carandiru, Castelinho, Jardim Paulista, Jardim Portinari e tantas outras que vieram à memória dos presentes. Assim teve início uma audiência pública realizada no último dia 10, em São Paulo, para marcar o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. A data, proposta por entidades como a Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem e a Federação Internacional de Ação dos Cristãos contra a Tortura, foi celebrada em várias cidades do mundo. Aqui no Brasil, foi um dia para se debater a pena de morte ilegal e extra-judicial que ainda é aplicada. A pena de morte vigorou no país, legalmente, durante o Império e as ditaduras militares. Mas todas as constituições brasileiras votadas em período republicano parlamentar – 1891, 1934, 1946 e 1988 – foram categoricamente contra a inclusão desse instituto para penalizar qualquer crime que fosse. Na Assembléia Constituinte de 1987 a pena de morte foi rejeitada por 392 votos contra 90. A atual Constituição proíbe a pena em seu artigo 5, inciso XLVII, assim como a prisão perpétua, e estabelece 30 anos como limite máximo para o cumprimento de penas de reclusão. Em contraste com a proibição legal, a pena de morte tem sido usada ilegalmente no país através de execuções sumárias e extra-judiciais, por policiais militares e civis, por agentes do Estado nas prisões e, no caso específico de São Paulo, nas unidades da Febem (Fundação para o Bem Estar do Menor). Sempre contra as populações pobres e marginalizadas. De acordo com um dossiê lançado dia 10 pelas entidades defensoras dos direitos humanos no país, a prática é evidenciada pelo número de pessoas executadas pela polícia nas periferias das grandes cidades; pelo número de detentos mortos no sistema prisional (não só relacionadas à tortura e aos maus tratos, mas também às condições de habitabilidade a que estão submetidos os presos e a disputas entre grupos rivais); e pelas mortes de adolescentes em conflito com a lei nas instituições de internação. “Quando a pessoa é presa, já entra no presídio com a perspectiva de morte, tamanha é a situação das carceragens”, conta o Padre Valdir, da Pastoral Carcerária. De acordo com o dossiê elaborado pelas entidades, o Brasil tem apresentado um expressivo crescimento de suas taxas de encarceramento. Em 1969, a taxa era de 30 presos por 100 mil habitantes. Em 1995, era de 95,4, o que equivale a um aumento de 218% em 26 anos. Depois disso, o aumento foi ainda mais acentuado: no ano de 2000, a taxa chegou a 134,9 presos por 100 mil habitantes –um crescimento de 41% em apenas 5 anos. “Há uma tendência de a Justiça brasileira em privilegiar a utilização de pena privativa de liberdade em regime fechado em detrimento dos regimes mais brandos”, explica o documento. Além do problema da superlotação das prisões, “os direitos à saúde e à integridade física são constantemente negligenciados pelo Estado, que deveria ter sobre sua responsabilidade a tutela desses presos”, aponta o dossiê. Segundo dados oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), de 1999 a novembro de 2004, 2.414 presos morreram, sendo que 15,16% por “causas criminais”, 1,4% por “suicídios” e 83,43% por “causas naturais”. A morte de portadores de HIV, tuberculose ou qualquer outra doença que se dissemina com facilidade em ambientes como a prisão em geral é classificada como tendo “causas naturais”. Preso nas carceragens do 80° Departamento de Polícia da Vila Joaniza, em São Paulo, Sérgio Roberto de Carvalho faleceu no dia 29 de setembro deste ano após contrair tuberculose pulmonar em decorrência da fragilidade imunológica causada pelo vírus da Aids. Desde janeiro deste ano, ele recebia apenas remédios para controlar convulsões, que aconteciam com freqüência, e não recebia do Estado o coquetel recomendado para portadores do HIV. “Meu marido chegou a ficar quinze dias sem comer. Quando o visitei pela última vez, ele parecia um lixo jogado no chão. O que eu quero não volta mais, mas então eu quero justiça”, disse a viúva de Sérgio Carvalho, Ana Paula, durante a audiência pública. Ela disse que vai abrir um processo contra o governo de São Paulo por descaso e omissão em relação à morte de seu marido. Já as mortes em presídios classificadas como “criminais” resultam de maus-tratos, torturas, conflitos de presos, rebeliões, tentativas de fuga e da ação policial na contenção desses episódios. Em quatro anos, 337 presos foram mortos em decorrência de causas criminais. As mortes contabilizadas como “suicídios” também aumentaram nos últimos anos, sobretudo a partir de 2003, quando começou a funcionar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que prevê que presos que contrariem a ordem e/ou a disciplina interna do presídio estarão sujeitos a um regime de punições severas, com duração de até 360 dias em cela de recolhimento individual. O RDD já funcionava nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro por meio de resolução, e foi aprovado formalmente em dezembro de 2003 pelo Congresso Nacional. As entidades de direitos humanos denunciam constantemente que o regime tem provocado sérios danos psicológicos àqueles que estão submetidos a ele, como a desestruturação da personalidade, o comprometimento da identidade da pessoa e prejuízo da auto-estima.Em onze meses do ano de 2004, o número de casos de suicídios cometidos foi cerca de 500% maior do que no ano de 2003 inteiro. Enquanto em todo o ano de 2003 foram cometidos 4 suicídios, entre janeiro e novembro de 2004 esse número subiu para 30 ocorrências. Os suicídios poucas vezes são comprovados, deixando dúvidas sobre as circunstâncias em que ocorreram e trazendo suspeitas de continuidade da prática de execução dos presos do período da ditadura. Na avaliação das entidades, mesmo que os presos tenham se suicidado, isso não retira do Estado a responsabilidade por não fornecer condições dignas e adequadas para a sobrevivência dos reclusos, incluindo aí assistência médica e psicológica. Execuções sumárias Nas ruas, fora das celas, a situação não é diferente para aqueles que vivem sobretudo nas periferias das grandes cidades. Os dados apresentados pelo dossiê “Pena de Morte Ilegal e Extra-judicial” referem-se a São Paulo, mas não divergem muito do que acontece em todo o país. Na capital paulista, de 1995 até o primeiro semestre de 2005 foram registradas pela Ouvidoria da Polícia do Estado 3.203 casos de homicídios praticados por policiais militares e civis. Com algumas quedas alternadas, os homicídios cometidos por policiais vêm aumentando a cada ano. De 1995 a 2001, foram 256 casos de homicídios cometidos por policiais civis, 1.310 casos de autoria de policiais militares e 46 casos envolvendo policiais civis e militares. De 2002 até o 1º semestre de 2005, a Ouvidoria recebeu 121 casos de homicídios praticados por policiais civis, 1.457 por policiais militares e 13 casos envolvendo policiais civis e militares. Ou seja, em três anos (de 2002 a 2005) morreram vítimas da ação policial praticamente o mesmo número de pessoas que foram mortas pela polícia nos sete anos anteriores (de 1995 a 2001). A maioria dos casos de homicídios praticados por policiais é classificada pela polícia civil como sendo “resistência seguida de morte”. Os inquéritos referentes a homicídios praticados por policiais geralmente não apuram a ação dos agentes envolvidos, e sim os fatos relativos às condutas das vítimas. No Poder Judiciário, os casos não são distribuídos às varas do júri, responsáveis pela apuração de crime doloso contra a vida, mas sim às varas comuns, para apuração de denúncia de crime atribuído à vítima. Em muitos casos, o Ministério Público e o Poder Judiciário se manifestam somente sobre a ação das vítimas e não sobre a ação dos policiais. Segundo uma pesquisa realizada recentemente pela Ouvidoria da Polícia, dentre as vítimas fatais em ações envolvendo policiais, 51% foram atingidas por tiros nas costas e em outras partes do corpo e 36% por disparos na cabeças, o que indicaria que a vítima estava em fuga e não constituía ameaça aos policiais. Em média, cada vítima foi alvejada por 3,17 disparos. Mais da metade dessas vítimas não tinha antecedentes criminais nem havia cometido infrações. Essas estatísticas revelam “o padrão de ação policial que tem sido exercida no Estado de São Paulo nos últimos anos e que demonstra claramente uma política de extermínio sem precedentes”, afirma o dossiê. Omissão do governo do Estado Desde 2002, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é ocupada por Saulo de Castro Abreu, acusado pela Ouvidoria de Polícia, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos de estar envolvido em ações ilegais praticadas por policiais do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), integrado por policiais civis e militares e ligado diretamente ao seu gabinete. O Gradi foi criado em março de 2000 para investigar delitos de intolerância em virtude de preconceito ou discriminação. Policiais militares que integravam o grupo passaram a recrutar nas prisões presos condenados para trabalhar como agentes infiltrados em organizações criminosas, com autorização do secretário de Segurança Pública e de juízes corregedores dos presídios. Em 2002, a partir de denúncias, o Ministério Público passou a investigar a atuação do Gradi, considerou ilegal o recrutamento de presos para trabalhar como agentes infiltrados em organizações criminosas e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade do governo do Estado. “Há uma omissão geral do secretário de Segurança Pública, Saulo de Abreu Castro, que representa a conivência do governador Alckmin com essa violência a que estamos assistindo. Se vivêssemos num Estado que respeitasse o cidadão, o governo apuraria isso”, afirmou o procurador regional dos direitos do cidadão, do Ministério Público, Sérgio Suiama. “Antes as pessoas eram mortas por causas políticas, hoje são os negros e pobres da periferia. É a concepção ignorante e cretina de que a segurança da sociedade depende da violência praticada pela polícia”, diz Suiama. “A Secretaria não trabalha com transparência, nem de dados, nem da ação da polícia. O próprio ouvidor da polícia tem dificuldade de acesso aos números. Assim, vamos acumulando chacinas em cima de chacinas, nenhuma é apurada e, no máximo, alguns policiais são afastados. Um secretário de Segurança Pública como este não casa com um Estado Democrático de Direitos que a gente quer construir. É extremamente autoritário e suas declarações legitimam a ação dos policiais, que se sentem à vontade para agir assim”, afirma João Frederico dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Ao todo, se for somado o número de pessoas mortas pela polícia de 1999 a 2004 com o número de pessoas mortas sob tutela do Estado no mesmo período, chega-se a 5.152 mortes. Em cinco anos, morreram por ano uma média de 1.030 pessoas, revelando um sistema de execução por ação ou omissão do Estado mesmo quando a Constituição Federal proíbe a pena de morte. Tal morticínio é acompanhado da impunidade quase absoluta dos criminosos, através de barreiras formadas principalmente pelo corporativismo dentro das polícias e nas corregedorias. A impunidade é apontada como um dos fatores que mais tem favorecido o aumento da violência policial. Segundo a advogada Valdênia Paulino, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Sapopemba, os métodos de investigação em casos onde a vítima é pobre são diferentes dos utilizados quando a vítima é de família mais rica. “Quando são os nossos, não conseguimos apurar os responsáveis”, diz Valdênia. “Vivemos em estado de sítio na periferia, com a polícia entrando direto, invadindo a casa das pessoas. Isso é criminalização da pobreza; é o governo Alckmin, que diz que tem respeito pelo cidadão”, critica a advogada. Ao final do dossiê, as entidades que assinam o documento fazem uma série de recomendações ao governo estadual e às polícias. A principal delas é a formulação de uma política de prevenção da violência na atuação de policiais, que inclua ações punitivas que promovam um estilo de policiamento que alie a eficiência na prevenção e na investigação do crime ao respeito à lei e aos direitos humanos. Além disso, afirmam a necessidade de criação de um sistema permanente de monitoramento e avaliação da atuação da polícia e de mapeamento e prevenção da corrupção e violência policial, como uma forma de reduzir a letalidade na atuação dos policias e a distância que existe hoje entre a polícia e a sociedade.

Balanço de 30 meses de governo Lula - Parte 3

Conheça agora um resumo das principais realizações do Governo Federal nos seus 30 meses:

Atendimento Integral à Família

O Programa de Atendimento Integral à Família

(PAIF) pôs em funcionamento 1.006 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (Casas de Família), atendendo 256 mil famílias em 650 municípios - 1,28 milhão de cidadãos, mediante investimento de R$ 49,4 milhões.
Benefício de Prestação Continuada

O Programa Benefício de Prestação Continuada (Idosos e Pessoas com Deficiência) atendeu 1,7 milhão de pessoas em 2003 e 2 milhões em 2004. Até maio deste ano, já foram atendidas 2,1 milhões. Até dezembro a meta é de que o total de beneficiados chegue a 2,7 milhões. O programa é conseqüência da aprovação do Estatuto do Idoso no atual governo. São beneficiadas, pessoas com mais de 65 anos.
Combate à Informalidade

Durante ações de fiscalização, mais de 1,5 milhão de trabalhadores tiveram a Carteira de Trabalho registrada. Entre eles, 322 mil na área rural. A ação governamental, desta forma, garante ao cidadão direitos trabalhistas e previdenciários, aumentando a sua renda, com o pagamento do 13º salário, férias, repouso semanal, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição previdenciária.
Qualificação e Segurança da Renda

Desde janeiro de 2003, 279,1 mil trabalhadores brasileiros foram qualificados em cursos que aumentaram a carga horária de 62 para 193 horas. Entre janeiro de 2003 e maio de 2005, 2,1 milhões de trabalhadores conseguiram emprego formal, através do Sistema Nacional de Emprego (SINE). No mesmo período, 12,1 milhões receberam o seguro desemprego. Só em 2005, 2,3 milhões de trabalhadores foram segurados.
Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças

Desde que foi criada, em maio de 2003, a ação Linha Direta: Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças registrou mais de 10 mil denúncias que foram encaminhadas às autoridades competentes. O objetivo principal é defender o direito de todas as crianças e adolescentes a um desenvolvimento sexual saudável e protegido.
Proteção a Vítimas e Testemunhas

Para combater a impunidade, salvaguardar vidas e promover os direitos humanos, o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas permitiu que nos últimos 30 meses mais de 800 pessoas fossem protegidas. Assim, desde que foi criado, duas mil pessoas foram assistidas. O programa é considerado da maior importância para o Estado de Direito. Através dele, o governo garante a segurança do cidadão, que ajuda a Justiça a cumprir o seu papel e acabar com a impunidade.
Amigo da Criança

O Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, implantado pelo Governo Federal, tem cerca de 200 ações direcionadas à infância e à juventude e engloba quatro metas: promoção da vida saudável; promoção de educação de qualidade; proteção contra abuso, exploração e violência e combate ao HIV/AIDS.
Cultura

No ano de 2004, o governo selecionou 247 pontos de cultura em todo o país, o que beneficiou 1,7 milhão de pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. Do início da implantação do programa até junho de 2005, 202 convênios foram publicados ou estão em processo de publicação, dentro do chamado Programa Cultura Viva, que objetiva estimular a produção cultural e o acesso à cultura, pela inclusão social. Atualmente 200 Pontos, dos 262 escolhidos no primeiro edital, já operam em uma vasta rede por todo o território nacional.
Educação

O governo trabalha com a convicção de que os gastos com a educação são investimentos e não custo, motivo pelo qual estão sendo aplicados mais recursos em todos os níveis de ensino - da educação infantil à pós-graduação visando à melhoria da qualidade do ensino. O MEC obteve R$ 3,4 bilhões a mais em relação ao orçamento de 2004, que passou de R$ 17,3 bilhões para R$ 20,7 bilhões em 2005.
Políticas Afirmativas
Quilombolas

Até junho de 2005, a Fundação Cultural Palmares certificou o auto-reconhecimento de 142 comunidades como remanescentes de quilombos (povoação formada originariamente de escravos fugidos), totalizando 396 certificados expedidos. Além disso, estão sendo atendidas 42 comunidades quilombolas com serviços de abastecimento de água, melhorias sanitárias, e instalação de energia elétrica em 26 comunidades.
Povos indígenas

Em 30 meses, o atual governo promoveu atos homologatórios de 54 terras indígenas, abrangendo uma área de 9,17 milhões de hectares. De um modo geral, foram beneficiadas 114.651 índios, com obras de abastecimento de água e soluções de esgotamento sanitário em 784 aldeias. Foram promovidos, ainda, 332.222 atendimentos médicos e 3.811.845 atendimentos de enfermagem.
Mulheres

O governo trabalha efetivamente na área de políticas afirmativas para as mulheres. A começar pela área legislativa, onde foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei (nº 4559/2004) que pune a violência doméstica contra a mulher. Também foram viabilizadas ações no apoio técnico e financeiro para ampliação e fortalecimento dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deams), Defensorias Públicas de atendimento à Mulher e Casas Abrigos.

Esportes

No Ministério do Esporte, o governo trabalha para dar eficiência a ações de inclusão social que garantam o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano. Há muitos exemplos no atual governo, como o atendimento a 971.098 crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação fundamental e média, em 4.130 núcleos desportivos de 780 municípios no Programa Segundo Tempo.
Previdência

O governo está conseguindo fazer no Brasil uma Previdência Social sustentável.A eficiência no aumento da arrecadação e da fiscalização são pontos fundamentais nesta tarefa. Os dados objetivos e claros são evidentes: entre 1998 e 2005 o valor real médio do benefício previdenciário aumentou 17,5. Este último ano. marca o maior valor real médio dos benefícios emitidos pela Previdência Social desde o início dos anos 90. Além disso, a arrecadação líquida de 2004 foi recorde - R$ 94,1 bilhões, contra R$ 80,2 bilhões em 2003, representando acréscimo de 14,77%. Até junho deste ano, atingiu-se R$ 49 bilhões, um acréscimo de 15,4% em relação ao mesmo período de 2004.SaúdeNos últimos 30 meses, a decisão política do Governo Federal de optar por mais recursos, melhor, fez com que a saúde pública no Brasil promovesse mudanças evidentes, como o setor nacional de transplantes, que conseguiu, de janeiro de 2003, a maio de 2005, realizar 33.189 transplantes de órgãos e tecidos - dos quais 70% financiados pelo Sistema Único de Saúde. Nessa linha de ação que chega diretamente à população, houve a implantação de 94 Serviços de atendimento Móvel de Urgência (SAMU), envolvendo 606 municípios, com 901 ambulâncias distribuídas e cobertura populacional de mais de 82 milhões de pessoas. De janeiro de 2003 a maio de 2005 foram criados 2.260 novos leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).
Veja o balanço completo dos 30 meses de governo clicando aqui

SIM A PROIBIÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO NO BRASIL

ISTO TEM QUE ACABAR, DIA 23 É SIM É 2


Garoto de oito anos é morto por tiro acidental

MAURÍCIO SIMIONATODA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS

Um menino de oito anos morreu anteontem à tarde em Piracicaba (162 km de São Paulo) ao ser atingido por um disparo acidental de um revólver calibre 38. O tiro foi deflagrado pelo irmão dele, um estudante de 18 anos.O irmão mostrava a arma para o menino quando houve o disparo. A criança foi atingida no tórax e levada por vizinhos ao hospital.O corpo do menino foi enterrado na manhã de ontem. Segundo a Polícia Civil, o revólver pertence a um irmão mais velho dos dois, de 19 anos, que pegou a arma e fugiu. Ele já responde a processo por porte ilegal e responderá a outro pelo mesmo crime.De acordo com a polícia, o irmão que efetuou o disparo acidental responderá por homicídio doloso (com intenção de matar) porque pegou a arma que estava debaixo do colchão da casa e sabia que havia risco de disparo. Ele está preso em Piracicaba.A mãe dos três filhos declarou à polícia que não sabia da arma.No domingo, um marceneiro de 18 anos também matou o irmão de 24 anos com um disparo acidental de um revólver em casa, em Hortolândia (SP).Uma pesquisa desenvolvida pela ONG Viva Rio mostrou que, do total de internações de crianças e pré-adolescentes (de zero a 14 anos) por lesão com arma de fogo no Brasil, 54% decorreram de disparos acidentais.Segundo a pesquisadora do Viva Rio Luciano Phebo, a cada dia duas crianças ou pré-adolescentes são internados em hospitais devido a lesões causadas por arma de fogo por motivo acidental.Ainda segundo a pesquisa, entre os jovens de 15 a 24 anos -faixa mais acometida pela violência armada- os acidentes representam 30,8% dos casos que levaram à hospitalização."A cada três pessoas hospitalizadas devido lesões por arma de fogo, uma foi por uso acidental. A a cada dia, uma pessoa morre por acidente causado por arma de fogo no país, em média", diz ela.

Uma das grandes verdades dessa tal "crise", é a quase completa desmoralização da imprensa tucana brasileira. Quase, pois para alguns grupinhos, essa imprensa representa bem a sua pequena e burra visão de mundo. Ninguém que tenha um mínimo de senso crítico hoje, consegue comprar um jornal como essa Folha.

Acabo de receber uma ligação da Abril, a vendedora pergunta se já recebo alguma revista da editora. É claro que não! Ela quer saber o motivo... É simples, por razões políticas, vocês querem derrubar o governo e eu sou a favor do governo... Fim de papo!

IMPRENSA
"Depois da crise, abulia": um jornalista a falar mal do brasileiro

Por Bernardo Joffily

O jornalista Fernando Rodrigues fez um desabafo amargurado em sua coluna "Depois da crise, abulia", na página 2 do jornal Folha de S. Paulo. "A abulia do brasileiro não tem fim", sentenciou.
Antes que o internauta se sinta constrangido a recorrer ao dicionário, adianto que abulia é um termo médico, derivado do grego antigo, e significa "sem vontade". Segundo o dicionário de medicina Salus, constitui um dos sintomas da depressão, caracterizado pela incapacidade de tomar decisões autônomas, de tomar qualquer iniciativa, mesmo as mais banais.

O foco da cólera de Fernando Rodrigues

A indignação do colunista deriva de que, "a inexistência de reação popular somada à estabilidade e ao crescimento da economia são sinais de que Lula e a maioria de sua tropa não serão punidos" na crise política que, segundo seu título, está se encerrando. "É o Brasil no seu melhor. Cordialidade dissimulada é a nossa marca. E o nosso maior atraso", descarrega, todo fel.
A cólera de Rodrigues contra seus abúlicos compatriotas tem também um foco mais preciso. Ele denuncia que, "até agora, apesar da fartura de indícios do esquema de corrupção envolvendo amplos setores do Congresso e do Poder Executivo, nunca houve manifestação pública de repúdio nas ruas". E ainda agrega: "Ao contrário, teve até ato chapa-branca de estudantes a favor do governo".
Poderia ir adiante, e citar a pesquisa do instituto Ipsos, não divulgada, mas mencionada de passagem por colegas dele, "indicando recuperação do presidente nas intenções de voto para 2006". Haja abulia!
Por que o brasileiro não embarcou
Antes de receitar aos brasileiros um tratamento psiquiátrico pesado à base de drogas, ou quem sabe 180 milhões de camisas-de-força, seria desejável que Fernando Rodrigues usasse três neurônios para refletir sobre o fenômeno que descreve com tanto azedume.
Enquanto a Folha ainda estava fresquinha nas bancas de São Paulo, o presidente era recepcionado pelos metalúrgicos em Niterói com gritos de "eu te amo" e promessas de apoio à reeleição. Não é lá um comportamento muito abúlico. Assim como não o é o dos estudantes, e não só dos estudantes, que sairam às ruas "com Lula contra a corrupção".
Não, caro Fernando, o brasileiro tem vontade. Apenas, não coincide com a sua. O brasileiro espera, torce, trabalha e luta para que o Brasil avance, inclusive no combate à corrupção. Mas não confia na coalisão de direita-neodireita representada pelo PFL-PSDB. Prefere Lula. Mantém teimosamente sua esperança, apesar de tomar nota da distância entre muitos aspectos do "governo Lula real" e aquilo que lhe foi prometido. Por isso não embarcou na — para permanecermos no domínio dos termos psiquiátricos — histeria que lhe foi proposta.

SUPERÁVIT MAIOR DA HISTÓRIA

LULA 2006

COMÉRCIO EXTERIOR

Saldo neste ano atinge US$ 33,7 bi, contra os US$ 33,6 bi de 2004; importações ficam aquém do previsto Superávit da balança já é o maior da história

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A balança comercial já acumula, até o início deste mês, saldo superior ao registrado ao longo de 2004. Entre janeiro e a primeira semana de outubro deste ano, as exportações brasileiras haviam superado as importações em US$ 33,746 bilhões -em todo o ano passado, o superávit ficou em US$ 33,666 bilhões.Caso não haja déficit nos próximos meses -hipótese pouco provável, dados os últimos resultados do comércio exterior-, a balança comercial encerrará 2005 com saldo recorde pelo terceiro ano seguido, pois os superávits de 2003 e de 2004 já haviam sido os maiores alcançados pelo Brasil.Os recordes da balança refletem, principalmente, o bom desempenho das exportações. Na semana passada, o país vendeu para o exterior uma média de US$ 565 milhões por dia útil. Ao longo de todo o mês de setembro, a média ficou em US$ 506 milhões, ou seja, houve um crescimento de 11,7% nesse intervalo.ManufaturadosAté agora, as exportações realizadas neste ano somam US$ 89,546 bilhões, um crescimento de 26,4% sobre o mesmo período de 2004. Na primeira semana de outubro, as vendas se concentraram nos produtos manufaturados, cujos embarques somaram US$ 1,404 bilhão -o equivalente a 49,7% do total.Entre as principais mercadorias exportadas pelo Brasil neste começo de mês, ficaram materiais de transporte (US$ 374 milhões), produtos metalúrgicos (US$ 291 milhões), petróleo e derivados (US$ 250 milhões) e minérios (US$ 247 milhões).O comportamento das exportações observado até agora fez com que o governo mudasse, na semana passada, a meta a ser atingida neste ano. Inicialmente, o objetivo era fazer com que as vendas para o exterior chegassem a US$ 112 bilhões em 2005, número que foi alterado para US$ 117 bilhões.ImportaçõesAs importações também têm colaborado para o resultado positivo da balança comercial, já que as compras de produtos estrangeiros estão, até agora, abaixo do que se esperava para um cenário de crescimento da economia e dólar em queda, em parte justamente por causa do aumento das exportações, que traz mais dólares ao país.Na semana passada, o Brasil importou, em média, US$ 350 milhões por dia útil, uma elevação de 16,7% em relação à média registrada em todo o mês de setembro último. No começo do ano, o Banco Central estimava que as importações chegariam a US$ 78 bilhões, mas, dados os resultados mais fracos do que o esperado, essa projeção foi reduzida para US$ 76 bilhões.A preocupação com o ritmo de crescimento das importações está relacionado com o nível de atividade econômica, pois, em tese, para uma economia como a brasileira crescer é preciso importar máquinas e matérias-primas, o que permitiria às empresas expandir a produção.Na semana passada, puxaram as encomendas externas os produtos elétricos e eletrônicos (US$ 266 milhões), os equipamentos mecânicos (US$ 238 milhões), os produtos químicos (US$ 119 milhões) e os veículos e autopeças (US$ 94 milhões).Até agora, as compras de mercadorias estrangeiras somam US$ 55,800 bilhões, valor 22,7% maior do que o registrado em igual período do ano passado. A expectativa é que, com a proximidade das festas de fim de ano, as encomendas se intensifiquem.

DESCOBERTO MAIS EMPRÉSTIMOS PARA O PSDB

11/10/2005 - CPMI investiga novos empréstimos de Valério a tesoureiro do PSDB
A senadora Ideli Salvatti disse hoje que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios está investigando novos empréstimos do publicitário Marcos Valério à campanha do presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG) ao governo de Minas Gerais em 1998. Pelo apurado até agora, Valério emprestou cerca de R$ 14 milhões para a campanha tucana.

“Descobrimos que o esquema de Minas Gerais tem mais empréstimos de Marcos Valério para Cláudio Mourão, em 2000 e 2001”, declarou Ideli. Mourão, ex-secretário de Administração no governo Azeredo (1995-1998), foi tesoureiro de campanha na ocasião. Ele admitiu ter recebido recursos de Valério.

Banco Rural

Em 1998, Valério contraiu dívidas junto ao Banco Rural. Até agora, a CPMI apurou que foram levantados cerca de R$ 14 milhões. Em 2003, Valério quitou a dívida pagando somente R$ 2 milhões. “O esquema de Marcos Valério começou em Minas Gerais com financiamento de campanhas do PSDB e do PFL. Há uma identidade na forma de fazer empréstimos e a relação das estatais de Minas que foram garantidoras dessas operações”, afirmou a senadora petista.

Ideli acredita que o envolvimento do PFL e PSDB seja ainda maior e quer abrir o sigilo dos arquivos informatizados do empresário Daniel Dantas, sócio do banco Opportunity. A CPMI pediu a quebra de sigilo, mas Dantas conseguiu na Justiça impedir a abertura dos arquivos.

Abastecimento

A ministra Ellen Grace Northfleet, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a quebra do sigilo acatando a alegação de Dantas de que as informações não têm a ver com o foco das investigações. “Tanto a CPMI dos Correios como a da Compra de Votos levantaram indícios sobre as relações de Dantas com Marcos Valério. Duas empresas de Dantas, a Telemig e a Amazônia Celular estão entre as principais fontes de abastecimento de Marcos Valério”, declarou Ideli.

A senadora reclama também das dificuldades que a oposição levanta para impedir uma maior investigação de financiamentos irregulares de campanha que não sejam do PT. “Há uma clara, nítida, inequívoca intenção de investigar o PT e não a corrupção. Para eles, corrupção tem validade”, disse.

ESTE FILME A GRANDE MÍDIA NÃO MOSTRA


Para quem ainda não viu, ai vai o vídeo da manifestação realizada no Rio, no arco da Lapa, pela Radicalização Democrática em defesa do Governo LULA.

http://www.globalproject.info/IMG/wmv/VIDEO_MANIFESTO.wmv

APROVEITE, ESSE FILME NÃO VAI PASSAR NA TELEVISÃO...

TUCANATO ESTÃO SE MATANDO .............DE RAIVA.


11/10/2005 - 10h06

Produção industrial cresce em 11 das 14 regiões em agosto
SÃO PAULO (Reuters) -

A produção industrial brasileira cresceu em 11 das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto sobre igual mês de 2004.As maiores taxas de crescimento foram apuradas no Amazonas e na Bahia, ambas com 10,4%. No Amazonas, o destaque foi a atividade de Material eletrônico e equipamentos de comunicações, com alta de 22,7%.Seguiram-se Goiás (5,0%), São Paulo (4,8%), Minas Gerais (4,7%) e Pernambuco (4,4%)."A indústria de São Paulo foi impulsionada, principalmente, por alguns ramos ligados à fabricação de bens de consumo semiduráveis e não duráveis", afirmou o IBGE.A indústria farmacêutica de São Paulo cresceu 31,5% sobre agosto de 2004. Outros setores com expansão significativa foram Edição e impressão (23,5%) e Refino de petróleo e produção de álcool (8,0%).As únicas regiões com queda da atividade em agosto sobre o ano passado foram Ceará (2,2%), Paraná (3,4%) e Santa Catarina (4,7%).No acumulado do ano, apenas o Rio Grande do Sul apresenta retração, de 3,3%."Observou-se que as áreas de maior dinamismo nos primeiros oito meses do ano foram influenciadas por fatores relacionados à ampliação na fabricação de bens duráveis, em especial a produção de telefones celulares e automóveis; e de bens de consumo semiduráveis e não duráveis, principalmente por conta da maior produção da farmacêutica e do setor editorial e gráfica", disse o IBGE em comunicado."Além desses fatores, destacou-se a continuidade do dinamismo de produtos tipicamente de exportação."Na semana passada, o IBGE informou que a produção industrial brasileira subiu 1,1% frente a julho e 3,8% em relação a agosto do ano passado. Nesta manhã, o instituto detalhou os dados.(Por Vanessa Stelzer)

LULA 2006

TODOS EM DEFESA DE ZECA DIRCEU

10/10/2005 - Entidades de municípios paranaenses saem em defesa de Zeca Dirceu

Entidades de municípios paranaenses saíram hoje (10) em defesa do prefeito de Cruzeiro d’Oeste, José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu (PT).

A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a Amerios (Associação dos Municípios de Entre Rios) divulgaram nesta segunda-feira notas nas quais defendem o prefeito das acusações feitas pela Folha de S.Paulo nesse domingo (9).

O jornal afirma que Zeca, antes de se tornar prefeito, teria sido favorecido pela Casa Civil, quando a pasta estava sob o comando do hoje deputado federal, José Dirceu.

Segundo o Prefeito de Nova Olímpia e presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, o trabalho de Zeca Dirceu sempre se caracterizou apenas como um interlocutor dos projetos encaminhados oficialmente pelos municípios.

Para Maria Aparecida Zago Udenal, ex-presidente da Amerios, e Arlei Hernandes de Biazzi, vice-presidente da entidade, Zeca nunca apresentou pedidos pessoais junto a órgãos do governo federal.

Leia a íntegra das notas:

Nota da AMP
Em relação à reportagem publicada na edição do dia 09/10/05, pelo jornal Folha de São Paulo, assunto relacionado ao Sr. José Carlos Becker de Oliveira e Silva, “Zeca Dirceu”. Como líder municipalista, enalteço o trabalho em prol dos municípios da região noroeste do Paraná, realizado por Zeca Dirceu frente ao Escritório Regional da SETP (Secretaria de Trabalho e Promoção Social) do Estado do Paraná.

A ação de apoiar pleitos dos municípios da região noroeste do Paraná, apresentados em Brasília nos anos 2003 e 2004, sempre foi pública e notória. As demandas apresentadas sempre foram identificadas aos municípios da região noroeste e dentro das diretrizes de atuação dos Ministérios, não sendo do meu conhecimento nenhuma demanda pessoal do sr. “Zeca Dirceu”. Seu trabalho sempre se caracterizou apenas como um interlocutor dos projetos encaminhados oficialmente pelos municípios.

Não observei em nenhum momento privilégios aos pleitos apresentados pela região Noroeste. Aliás, a região da Amerios é carente de investimentos federais, principalmente na área social. O que leva à constatação de ter agido o Chefe do Núcleo da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social (Zeca Dirceu), desprovido de qualquer interesse particular, simplesmente com a intenção de diminuir as carências da região.

Nova Olímpia, 10/10/05

Luiz Lázaro Sorvos
Prefeito de Nova Olímpia e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP)

Nota da Amerios
Conhecendo profundamente a atuação e a trajetória política do prefeito José Carlos Becker de Oliveira e Silva, não poderia deixar de manifestar-me com relação ao conteúdo de reportagem publicada no último domingo, dia 09/10/05, pelo jornal Folha de S. Paulo. Como presidente e vice-presidente da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios) na gestão 2003, esclarecemos a opinião pública, no que segue:

a) A Amerios nunca teve conhecimento de que Zeca Dirceu tenha apresentado um pedido pessoal junto a órgãos do Governo Federal, como deixa transparecer a citada reportagem.

b) Os projetos, na verdade, partiam dos Municípios, de forma oficial e legal. Como a maioria das reivindicações era da área social e algumas delas de grande importância para a região, como a criação do CONSAD-AMERIOS, que foi motivo de audiências dos prefeitos da região e Zeca Dirceu no antigo Ministério de Combate à Fome (conforme cita a matéria da Folha de S. Paulo), Zeca Dirceu as apresentava em Brasília, a título de colaboração com os Municípios, uma vez que também naquela época ele respondia pela chefia do Escritório Regional da Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social em Umuarama, cuja atribuição principal é desenvolver projetos na área social;

c) As demandas apresentadas tinham por objetivo atender a uma região com inúmeras necessidades e com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Urbano). Por isto, entre os projetos encaminhados estão os das cozinhas comunitárias, que hoje beneficiam dezenas de famílias com uma condição de vida mais digna.

d) Por outro lado, projetos de maior porte, como a Agência de Comercialização e a Incubadora Industrial, ainda não se tornaram uma realidade, o que desmente a versão de ter existido privilégio.

e) Os pedidos junto aos Ministérios foram feitos pelos municípios sempre de forma oficial, com ofícios assinados pelos prefeitos, dentro das diretrizes de atuação de cada Ministério e de acordo com a disponibilidade do Orçamento de cada ano. Sendo assim, desconhecemos qualquer suposta anormalidade ou irregularidade na tramitação desses pedidos.

Umuarama, 10 de outubro de 2005.

Maria Aparecida Zago Udenal
Ex-presidente da Amerios/Gestão 2003
Arlei Hernandes de Biazzi
Vice-presidente da Amerios/Gestão 2003

Balanço de 30 meses de governo - Parte 2

Conheça agora um resumo das principais realizações do Governo Federal nos seus 30 meses:

Cidades

O governo está destinando R$ 54 milhões em apoio aos municípios para elaboração dos chamados "Planos Diretores Participativos". As ações de melhoria das cidades envolvem habitação, saneamento, transporte, planejamento urbano e regularização fundiária.
Habitação

Programa de regularização fundiária beneficia mais de 500 mil famílias em 26 estados. As famílias de baixa renda experimentaram, a partir de 2003, aumento significativo do volume de investimentos federais em habitação.
Saneamento

O governo investiu um total de R$ 6,1 bilhões na área de saneamento ambiental, nos últimos dois anos e meio. A maior parte, nas áreas de abastecimento, esgoto sanitário, tratamento de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As obras devem beneficiar cerca de 5,6 milhões de famílias.
Metrô

Os metrôs operados pelo governo têm apresentado aumento no volume de passageiros transportados a cada ano. Por isso, foram retomados projetos de ampliação e implantação de sistemas metroviários em Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).
Transportes

O governo está recuperando a infra-estrutura de transportes do país, com obras de construção e modernização nos mais diversos setores. Nas rodovias, já foram realizados serviços de conservação em 42 mil quilômetros. Na aviação comercial, a reforma de aeroportos permitiu o incremento de16,2% da movimentação de passageiros. E no programa de recuperação de portos, as melhorias já começam a fazer a diferença, sobretudo em Santos (SP) e em Manaus (AM).
Energia

O novo modelo do setor energético reverteu o quadro antes observado no setor, de explosão tarifária, inadimplência, obras paralisadas e desestímulo aos investimentos. As regras possibilitam leilões transparentes, menores tarifas e segurança do abastecimento para os consumidores. O que ampliou a capacidade instalada de geração de energia em 12,2% nos últimos 30 meses.

Comunicações

O setor de Comunicações apresentou grandes avanços, reduzindo distâncias e diferenças sociais. Os programas abrangem desde telecomunicações a telecentros comunitários, maior acesso à Internet via satélite, implantação de TV digital e plataforma de software livre.
Ciência e TecnologiaAs ações do governo na área de Ciência e Tecnologia (C&T) estão ajudando a promover a inclusão social no país. Iniciativas como a criação de centros vocacionais tecnológicos em 10 estados e a implantação dos Institutos do Semi-árido e de Neurociências no Nordeste federalizam os investimentos no setor. Também se destacam a aplicação de recursos em novos institutos de pesquisa e pólos tecnológicos.

Gestão Transparente

A gestão do governo tem sido baseada em medidas que levam à transparência administrativa, tais como a criação de ouvidorias, portais digitais e programas de desburocratização. Além de sistemas de racionalização de recursos, como pregões eletrônicos e implementação de planos gerenciais.

Combate à Corrupção

As ações para combate à corrupção e rigor no controle dos gastos públicos estão sendo implementadas por diversos órgãos ao mesmo tempo. São medidas que compreendem treinamento de funcionários e estratégias técnicas e instrumentos jurídicos diversos.

Política Externa e Soberania

O Governo Federal tem trabalhado ao longo dos últimos 30 meses para fazer valer a importância do Brasil no contexto mundial. Assim, promoveu o fortalecimento do Mercosul, trabalhando na criação do Fundo Estrutural, de 100 milhões de dólares, para projetos de desenvolvimento nas regiões menos favorecidas. O Brasil também atuou com eficiência na consolidação do Grupo de Países G-20, para defesa dos interesses agrícolas dos países em desenvolvimento.

Justiça e Segurança Pública

O Governo Federal, nestes 30 meses, tem agido com eficiência para que todos tenham acesso à Justiça. Exemplo flagrante disso é a assistência jurídica gratuita por meio de 36 núcleos da Defensoria Pública da União, facilitando o ingresso do cidadão à Justiça em busca de seus direitos. Os atendimentos subiram de 54.261 em 2002, para 133.730, em 2003, e 163.936 em 2004. Até maio deste ano, estavam registrados 73.074.

Juventude

O governo criou a Secretaria Nacional da Juventude para executar programas de educação, formação profissional e inclusão digital. Medidas práticas para o sucesso desses programas já foram tomadas. Pela primeira vez, 1,3 milhão de alunos do Ensino Médio receberam, gratuitamente, 2,7 milhões de livros didáticos. Além disso, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) criou 122 mil vagas para estudantes de baixa renda, com oferta de 112.275 bolsas integrais e parciais. E o Projeto Rondon voltou para viabilizar a participação dos estudantes universitários nos processos de desenvolvimento e de fortalecimento da cidadania.

Fome Zero

O governo está vencendo o desafio que se impôs, há 30 meses: criar as condições necessárias para que toda a população possa comer, decentemente, três vezes ao dia. O Programa Fome Zero está superando os obstáculos com eficiência e levando cidadania a milhares de brasileiros que não conheciam a dignidade do direito à comida. Até maio de 2005, foram distribuídas 409 mil cestas de alimentação. Até o fim do ano, a previsão é de entrega de 850 mil cestas. Também foram firmadas parcerias para implantação de 119 cozinhas comunitárias, 19 bancos de alimentos modernização de restaurantes populares.

Bolsa Família

O Bolsa Família, o mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil, atua diretamente no combate à fome, à miséria e à exclusão social, com números impressionantes. Em 2003, o programa transferiu R$ 2,2 bilhões à população carente. Em 2004, foram R$ 3,4 bilhões e, em 2005, serão R$ 6,5 bilhões.

Assistência Social

O Governo Federal, dentro da política de dar proteção para quem mais precisa, implantou o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, um novo modelo de gestão e de financiamento da Assistência Social no Brasil, promovendo a reorganização dos serviços, de acordo com a sua complexidade e tendo como referência o território. Em razão disso, promoveu a pactuação da Norma Operacional Básica com os estados e municípios, garantindo a transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.Erradicação do Trabalho EscravoEm 2003 e 2004, 8.115 trabalhadores brasileiros foram libertados e deixaram de ser escravos: 126% a mais que os dois anos anteriores. Em 2005, até maio, 27 ações governamentais libertaram mais 1.154 cidadãos. A meta é completar 80 ações até dezembro. Os libertados recebem até três parcelas de seguro-desemprego. Os 188 empregadores rurais flagrados mantendo trabalhadores em condições semelhantes à escravidão estão denunciados à Justiça e não podem obter crédito de bancos governamentais. Erradicação do Trabalho InfantilO Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve investimento da ordem de R$ 532 milhões em 2005 (25% a mais do que em 2002) para atender um milhão de crianças e adolescentes. Em 2004, foram 931 mil atendimentos. O Governo Federal conseguiu tirar do trabalho 930 mil crianças em 2.790 cidades, desde 1996. Dados da última Pesquisa Nacional de Amostragem realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 2 milhões de crianças brasileiras trabalham.
Veja o balanço completo dos 30 meses de governo clicando aqui