RELATOR DA CPI DOS BINGOS, GARIBALDI, ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELA POLICIA FEDERAL E RECEITA FEDERAL.
O Jornal de Hoje – 18/11/2005
Natal-RN
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POLÍCIA
Fred CarvalhoRepórter
Uma ação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal realizada na manhã de hoje cumpriu vários mandados de busca e apreensão nas sedes e nas residências dos proprietários de três empresas de segurança e de uma construtora em Natal. De acordo com as investigações, as empresas Emvipol (Empresa de Vigilância Potiguar Ltda.), ADS - Sistemas Administrativos, Talento Construções Ltda., e NTS (Natal Tecnologia e Segurança Ltda.) teriam constituído uma firma de fachada - em nome de "laranjas" - denominada Prest-Service (Prestadora de Serviços Gerais Ltda.). Essa empresa, ainda segundo o que foi apurado, teria vencido fraudulentamente uma licitação e teria celebrado um contrato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) entre março de 1999 e outubro de 2002, durante os Governos Garibaldi e Fernando Freire. Nesse período, a Prest-Service recebeu mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos.A "Operação Limpeza", como foi batizada a ação conjunta, foi iniciada às 6h, cumprindo decisão da 2ª vara da Justiça Federal. Várias equipes da Polícia Federal - sempre acompanhada por auditores da Receita Federal - foram até as empresas e as residências dos sócios e de alguns empregados. Os mandados de busca e apreensão visavam recolher documentos e computadores para análise técnica posterior. Até o início da tarde de hoje, policiais e auditores continuavam dentro da sede da Emvipol, no conjunto dos Professores, apreendendo documentos. Ninguém quis falar com a imprensa durante a ação. Uma entrevista coletiva para explicar a Operação Limpeza está marcada para a tarde de hoje na sede da Procuradoria da República.Segundo nota emitida à imprensa na manhã de hoje, no período em que a Prest-Service manteve contrato com a Secretaria de Saúde, "mensalmente, o Governo do Estado depositava cerca de R$ 600 mil na conta bancária da Prest-Service, totalizando, no período de março de 1999 e outubro de 2002, mais de R$ 16 milhões, pelos supostos serviços. O dinheiro, na prática, era dividido entre os sócios das citadas empresas", diz a nota. E continua: "Além disso, a empresa Prest-Service, como não existia de fato, nunca efetuou, desde a sua constituição, o pagamento de impostos e contribuições sociais. Somente o prejuízo à Fazenda Federal, no que toca à sonegação de imposto e contribuições previdenciárias, supera, até o momento, o valor de R$ 9 milhões".Pelo que foi apurado pela Receita Federal, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, os fatos configuram, em tese, os crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares, fraude à licitação, crime contra o sistema financeira e lavagem de dinheiro. Mesmo diante de tantas acusações, nenhum mandado de prisão foi expedido. Um inquérito será instaurado na Delegacia Fazendária (Delefaz), da Polícia Federal, para investigar os crimes.
Empresa nega envolvimento com fraude
A empresa Emvipol, por meio da assessoria de imprensa, negou envolvimento com a fraude investigada pela Operação Limpeza. "A Emvipol e seus sócios não têm qualquer tipo de envolvimento com a Prest-Service, nem mesmo de amizade. Não sabemos como o nome da nossa empresa foi surgir na investigação. De qualquer forma, estamos prontos para provar a inocência", disse um assessor. A maior prova disso, segundo a assessoria de imprensa, é um documento assinado na manhã de hoje pelos integrantes da força-tarefa. "Tenho aqui nas minhas mãos um documento relatando que das 6h40 às 8h15 de hoje policiais federais e auditores da Receita Federal estiveram na casa do meu cliente e não encontraram nada que pudesse comprometê-lo", concluiu.
