STF acata pedido da defesa de Dirceu e determina que parecer seja refeito
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da defesa de José Dirceu (PT-SP) e determinou que seja refeito o parecer que pede a cassação do deputado. O relator do Mandado de Segurança foi o ministro Eros Grau.O relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que sugere a cassação de Dirceu por falta de decoro parlamentar, foi aprovado hoje, por 13 votos a 1, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.Depois de ser enviado ao Plenário, o parecer deveria ser votado no dia 9. Mas agora, com a decisão do STF, terá de ser votado novamente. O único voto contrário de hoje partiu da deputada Angela Guadagnin (PT-SP). O conselho tem 15 integrantes. O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PTB-SP), não votou.Segundo a decisão do STF, é necessário que "sejam recompostos, isto é, refeitos, todos os atos decorrentes das provas sub judice ou que as tenham considerado " . Isto significa que o relatório da Representação, de acordo com Eros Grau, deve ser refeito. "A validade do procedimento a que corresponde a Representação depende da convalidação [recomposição, nova prática] de todos os atos decorrentes das provas sub judice ou que as tenham considerado", conforme noticiou, em seu site, o STF.A defesa do deputado José Dirceu recorreu hoje, mais uma vez, ao Supremo para tentar evitar o processo de cassação do mandato. A defesa do parlamentar opôs Embargos de Declaração no Mandado de Segurança (MS) 25618, pleiteando a anulação da sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que aprovou o relatório em que é pedida a cassação do mandato dele. Os advogados de Dirceu sustentaram que a decisão do ministro Eros Grau teria determinado que o relatório do deputado Júlio Delgado fosse refeito. Argumentaram ainda que, por conta do suposto descumprimento da decisão do STF, deveriam ser anulados todos os atos praticados pelo Conselho de Ética a partir do recebimento das informações sigilosas.(Valor Online)
