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"Fator político" deve definir cassação de José Dirceu no plenário da Câmara
Se, de um lado, o tempo, as circunstâncias e o regimento da Câmara parecem conspirar a favor de Dirceu, a impressão é oposta nas conversas de bastidor, em Brasília. Presidente do STF, Nelson Jobim disse que corte dá “poderes exacerbados” ao Congresso.
Luiz Augusto Gollo – Carta Maior 21/10/2005
Brasília – Dias atrás, num programa político da tevê brasiliense, uma deputada tucana profetizou: “José Dirceu pode falar, pode ficar calado, pode fazer o que quiser – ele já está cassado”. Ela diz que não é contra o colega petista, nem o conhece, quando pisou na Câmara, ele foi para a Casa Civil – e até construiu uma tese interessante: “Roberto Jefferson foi cassado porque não conseguiu provar a existência do ‘mensalão’; José Dirceu vai ser cassado como principal operador do ‘mensalão’”.
Na realidade, a certeza da cassação do mandato de José Dirceu é palpável nas rodas de deputados, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores parlamentares, antenados dia e noite no assunto do momento dentro da Câmara. Transparece uma intenção bastante comum na sociedade brasileira, com relação aos acusados dos crimes mais variados: não se pede justiça, mas vingança. Dirceu não será cassado pelo “mensalão”, mas por ser “arrogante, presunçoso, capitão do time”, nas palavras de seu advogado, José Luís Lima, na reunião de terça-feira (18) do Conselho de Ética.
Como bola de neve, a convicção de que o ex-ministro perderá o mandato é cada dia maior e mais pesada e cresce na mesma proporção a pressão sobre os deputados de todos os partidos e correntes políticas para se posicionarem antes mesmo da votação do parecer do deputado Darci Coelho (PP-TO), na Comissão de Constituição e Justiça. O texto beneficia a tese de Dirceu de que o Conselho de Ética não pode julgá-lo, já que a representação do PTB contra ele foi retirada pelo presidente da legenda, Flávio Martinez, há cerca de um mês.
Juiz e professor de direito, Darci Coelho ensina no seu parecer que o Conselho de Ética não pode agir por iniciativa própria: precisa ser provocado. Portanto, se o PTB retirou a representação, o processo não deve prosseguir. No mesmo dia, o STF rejeitou por sete votos a três o recurso de Dirceu em que alegava ocupar um cargo no Executivo e não no Legislativo à época dos supostos crimes de que é acusado.
Da mesma forma, alguns recursos regimentais foram acionados em defesa do deputado José Dirceu. No Conselho de Ética, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) pediu vistas do voto do relator Júlio Delgado (PSB-MG), retardando em alguns dias a reunião de votação. Junto à presidência da Câmara, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), questionou o fato de a leitura do voto de Delgado no Conselho ter coincidido com a Ordem do Dia no plenário, o que é vedado no Regimento Interno. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acatou a reclamação e os 22 minutos da infeliz coincidência tiveram de ser repetidos, retardando em mais alguns dias a votação do Conselho de Ética.
Sintomaticamente, todas estas iniciativas foram atacadas de rijo pela oposição, que chegou à exasperação com o parecer de Darci Coelho na CCJ. “É criminoso, é gravíssimo, destrói a Comissão de Constituição e Justiça”, esbravejou o líder da minoria José Carlos Aleluia (PFL-BA). O líder tucano, Alberto Goldman, vislumbrou até um conluio entre PT e PP para poupar os cassáveis de ambos. Ricardo Izar (PTB-SP) clamou diante de câmeras e microfones. “Deixem o Conselho de Ética trabalhar”. É verdade que todas as iniciativas retardam o processo, em benefício de José Dirceu, mas também é verdade que estão todas guarnecidas no Regimento Interno da Câmara e na Justiça, nenhuma pode ser considerada “golpe”.
Voz solitária, o líder da bancada, Henrique Fontana (PT-RS), observou: “Alguns parlamentares do PSDB e do PFL, na sua vontade de cassar, chegam ao ponto de querer determinar o que é lei e o que não é”. E lembrou que no mês anterior, quando o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, decidiu favoravelmente a um grupo de deputados petistas que pediram mais tempo para sua defesa, a máxima corte da Justiça foi acusada de “comprometimento”. Mais adiante a liminar foi cassada pelo ministro Carlos Veloso e os deputados engrossaram a lista dos processados, com a exceção de Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou.
A “vontade de cassar”, como definiu Henrique Fontana, tem razão de ser, no caso específico de José Dirceu, porque o Regimento Interno estabelece 90 dias para concluir um processo no Conselho de Ética e votá-lo no plenário, prazo que se encerra no dia oito próximo. É preciso correr, derrotar o parecer de Darci Coelho na CCJ ou no plenário e já haver aprovado o de Júlio Delgado no Conselho de Ética, para então encaminhá-lo à mesa diretora da Câmara, a quem cabe agendar a votação final. Mas ao mesmo tempo em que pede pressa e rapidez, a oposição teme que a mesa leve o processo ao plenário esvaziado, na primeira semana de novembro, cuja quarta-feira é Dia de Finados, beneficiando José Dirceu não por alguma filigrana regimental, mas pela ausência dos deputados em Brasília.
Se, de um lado o tempo, as circunstâncias e até o Regimento Interno parecem conspirar a favor do deputado José Dirceu, de outro a impressão é a oposta, e quem apontou isso foi o próprio presidente do STF, Nelson Jobim, durante o julgamento do recurso do deputado contra seu processo no Conselho de Ética. Em quatro horas e meia de sessão, Jobim argüiu por diversas vezes seus pares sobre a legitimidade do recurso de Dirceu, mas se viu contrariado por ministros que, em suma, concordaram com o parecer encomendado à Consultoria Legislativa pelo deputado Ricardo Izar, no começo de agosto, de responsabilidade do consultor José Theodoro Menck.
No oitavo parágrafo está escrito: “A Câmara dos Deputados, em representações anteriores, já examinou ‘a tese de que atos cometidos antes do exercício do mandato podem constituir quebra de decoro parlamentar’. A tese foi vitoriosa no caso do Deputado Talvane Albuquerque, foi alegada no caso do Deputado Hildebrando Pascoal, e foi fundamental no caso da cassação do suplente Féres Nader”.
Só para refrescar a memória sobre os episódios referidos pelo consultor da Câmara e no qual se baseou o presidente do Conselho de Ética, Talvane Albuquerque foi cassado porque mandou assassinar a deputada Ceci Cunha em Maceió, para ocupar sua vaga, como primeiro suplente. Hildebrando Pascoal, ex-coronel da PM acreana, foi cassado porque chefiava um esquadrão da morte no estado que esquartejava vítimas vivas com motosserra. E Feres Náder, o suplente citado, era dono de uma agência de câmbio no Rio de Janeiro acusada de lavagem de dinheiro e de envolvimento com o tráfico de cocaína. Em contraposição a esse sucinto histórico, do qual nem deve ter conhecimento, Nelson Jobim lembrou aos seus pares o caráter político dos processos de cassação: “As circunstâncias políticas é que determinam isso. O exemplo mais clássico é o do Ibsen Pinheiro. Foram situações conjunturais específicas que os consideraram indigno para o parlamento”
Mas o alerta do presidente do STF foi além, com a advertência de que ao negar o recurso de José Dirceu o tribunal dava ao Congresso Nacional “poderes exacerbados”, que futuramente poderão vitimar o próprio tribunal, se deputados e senadores considerarem inexato um voto de determinado ministro num julgamento. Ao ministro Gilmar Mendes, que tentou argumentar, disse apenas: “Vossa excelência não perderá por esperar essa situação”.
A apreensão de Nelson Jobim tem raiz política histórica, mais precisamente no movimento oposicionista que levou ao suicídio do presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, como ele mesmo lembrou, ao enxergar certo “udenismo” no momento que o país vive hoje. A lembrança provoca inevitáveis comparações entre as duas épocas de governos populares contrários aos interesses das elites dominantes na economia e na política, na época representada pela União Democrática Nacional, a UDN de Carlos Lacerda, principal aríete contra o governo Vargas. Em meio à feroz oposição, o ministro do Trabalho João Goulart aumentou o salário mínimo em cem por cento, o que lhe custou o cargo meses mais tarde, por exigência de oficiais do Exército que assinaram um manifesto encaminhado ao presidente. Não é preciso ser cientista político para deduzir quem inspirou os militares.
O que o ministro Jobim disse nas entrelinhas de suas observações na sessão do Supremo é que as mesmas forças de 1954 e de 1964 persistem e insistem em ditar os rumos do país, e que uma administração com as características da atual será sempre suscetível às ondas reacionárias e golpistas, como as que levaram Getúlio à morte e João Goulart ao exílio. Vale lembrar que na primeira vez que se candidatou, na primeira eleição direta depois do golpe militar de 1964, Lula enfrentou no segundo turno o representante das elites Fernando Collor, cujo tesoureiro Paulo César Farias construiu riqueza de marajá com doações de empresários e de empresas nacionais e multinacionais. Não porque Collor fosse o candidato ideal, mas porque o objetivo era impedir a eleição de Luís Inácio Lula da Silva.
Em 2003, pouco depois de instalado o governo, quando surgiram as críticas pela cooptação de quadros da direita para a equipe, o recém-empossado ministro José Dirceu foi categórico: “Não tenham dúvida:este governo é de esquerda e socialista”.
O ministro Nelson Jobim não chegou a dizer, mas como presidente de um dos três poderes da República circula nos meios onde declarações desse calibre ainda causam arrepios e onde ações sociais de grande alcance são encaradas ou como demagogia ou como subversão da ordem. Seu recado aos pares do Supremo é o mesmo subentendido da declaração legalista do deputado Henrique Fontana: cuidado com a caça às bruxas.
