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Especialistas negam indícios consistentes para impeachment

08:18


(Rudolfo Lago/Correio Braziliense)


(Letícia Sander/Correio Braziliense)



BRASÍLIA – Não será dessa vez que a oposição conseguirá encurralar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar das declarações do publicitário Duda Mendonça, ontem, à CPI dos Correios, especialistas em Direito Eleitoral são unânimes em afirmar que ainda não há motivos consistentes para sustentar um processo de impeachment contra o petista. Segundo os juristas, inexistem indícios de envolvimento direto do Palácio do Planalto.

Na ótica dos estudiosos da Legislação Eleitoral, o presidente Lula só corre o risco de se complicar caso a origem do dinheiro usado nessas transações for desvendada e fique comprovado que esse montante teve origem ilícita e com seu consentimento. “Um processo para tentar retirar o presidente, neste momento, está fadado ao insucesso. Não surgiram provas que o comprometam. Só existem suspeitas fortes, nada mais contundente. É essencial que se descubra, por exemplo, de onde veio essa verba. Saber se esse dinheiro é público”, analisa o advogado José Eduardo Alckmin.

Por enquanto, a oposição continua de mãos atadas porque apenas pessoas físicas responderão judicialmente. De acordo com o promotor eleitoral Edson de Resende Castro, os delitos constatados foram os de crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas e omissão de informações na prestação das contas de campanha do PT. “Impeachment é um processo político que depende muito mais de motivação política do que de fundamentação jurídica, como ocorre na cassação de mandato parlamentar. Por isso, criminalmente, só responderão pessoas físicas, diretamente ligadas à organização desses comitês”, analisa.

Igualmente cauteloso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirma que o momento exige um apuração mais criteriosa e responsável. Sem falar em impeachment, ele diz que entidade aguardará os próximos desdobramentos das investigações para tomar posição.

“Estamos sob o impacto de fatos novos. Suas conseqüências devem, ainda, ser maturadas e avaliadas. No entanto, vemos que cada dia a situação fica mais complicada. A situação, ontem, era uma; depois do depoimento do publicitário Duda Mendonça, muita coisa mudou. Mas nada impede que amanhã o quadro seja diferente”, disse.